Embargos à Execução Fiscal 0454251-12.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.339,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · capital11varafazpublica

Partes do Processo

FELIPE RENATO ETTORE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIKSON LEITE DE SIQUEIRA

OAB/RJ 80413·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 20:59

Conclusão

11/01/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 13:36

Juntada de petição

15/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:07

Juntada de petição

19/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:39

Juntada de petição

13/08/2025, 11:51

Conclusão

15/07/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 22:26

Juntada de petição

28/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 07:40

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

08/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 20:59

Conclusão

11/01/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 13:36

Documentos

Documento

•12/01/2026, 17:25

Documento

•22/07/2025, 14:26

Juntada de petição

15/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 22:07

Juntada de petição

19/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:39

Juntada de petição

13/08/2025, 11:51

Conclusão

15/07/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 22:26

Juntada de petição

28/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:40

Juntada de petição

14/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se no sistema que o feito está em fase de execução./r/r/n/nI-se o ERJ, na forma do art. 535 do CPC.

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

18/01/2025, 12:20

Juntada de petição

13/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:10

Conclusão

12/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:14

Juntada de petição

07/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:08

Remessa

09/11/2020, 13:54

Juntada de petição

05/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:00

Conclusão

20/02/2020, 13:00

Publicado Despacho em 05/03/2020

20/02/2020, 13:00

Remessa

30/09/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:25

Conclusão

23/09/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:36

Conclusão

21/05/2019, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 16:13

Juntada de petição

16/05/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:33

Publicado Despacho em 12/09/2018

04/09/2018, 10:33

Conclusão

04/09/2018, 10:33

Juntada de petição

03/09/2018, 14:54

Remessa

08/06/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 13:14

Conclusão

07/06/2018, 13:14

Juntada de petição

05/06/2018, 16:00

Conclusão

02/05/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:22

Publicado Despacho em 21/05/2018

02/05/2018, 12:22

Documento

27/04/2018, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 16:08

Juntada de petição

24/08/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 17:01

Remessa

05/04/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2017, 11:42

Conclusão

03/04/2017, 11:42

Juntada de petição

29/03/2017, 15:10

Juntada de petição

13/02/2017, 12:15

Remessa

09/01/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 17:42

Conclusão

12/12/2016, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2016, 09:07

Publicado Decisão em 27/01/2017

12/12/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 09:04

Juntada de petição

02/12/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 10:28

Remessa

25/05/2016, 13:50

Conclusão

24/05/2016, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 08:26

Juntada de petição

14/01/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/01/2013, 14:48

Petição

18/12/2012, 14:04

Conclusão

17/12/2012, 16:45

Publicado Decisão em 09/01/2013

17/12/2012, 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2012, 16:45

Juntada de petição

21/08/2012, 09:55

Remessa

26/06/2012, 09:01

Publicado Sentença em 12/06/2012

08/05/2012, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2012, 14:38

Conclusão

08/05/2012, 14:38

Juntada de petição

02/05/2012, 14:38

Remessa

14/03/2012, 12:43

Conclusão

06/03/2012, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/03/2012, 15:04

Apensamento

10/02/2012, 12:21

Distribuição

30/11/2011, 11:03

Documento

•07/01/2025, 13:04

Documento

•11/05/2021, 09:28

Documento

•11/05/2021, 09:28

Documento

•11/05/2021, 09:28

Documento

•11/05/2021, 09:28

Documento

•11/05/2021, 09:28