Execução Fiscal 0275666-74.2007.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TATIANA LINS DE BARROS

CPF

Reu

PATRICIA LINS DE BARROS

CPF

Reu

COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA

OAB/RJ 105360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TATIANA LINS DE BARROS

CPF

Reu

PATRICIA LINS DE BARROS

CPF

Reu

COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO

Reu

RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:41

Conclusão

27/11/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 12:35

Conclusão

10/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:23

Juntada de petição

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:33

Desentranhada a petição

03/09/2025, 21:31

Juntada de documento

03/09/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:33

Conclusão

13/05/2025, 12:33

Juntada de documento

13/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(114)

Juntada de petição

11/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:41

Conclusão

27/11/2025, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 12:35

Documentos

Documento

•25/02/2026, 15:28

Documento

•24/11/2025, 13:34

Conclusão

10/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:23

Juntada de petição

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:33

Desentranhada a petição

03/09/2025, 21:31

Juntada de documento

03/09/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:33

Conclusão

13/05/2025, 12:33

Juntada de documento

13/05/2025, 12:32

Juntada de documento

13/05/2025, 12:31

Juntada de petição

20/02/2025, 15:32

Juntada de documento

11/02/2025, 14:52

Juntada de petição

05/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o presente recurso não é meio pertinente para a modificação pretendida pelo embargante, diante dos estreitos limites dos embargos, salientando-se que o inconformismo desafia recurso próprio, não estando presentes, portanto, os requisitos do art. 1022 do NCPC. /r/n /r/nÉ nítido que a embargante está confundindo a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos seus interesses. /r/n /r/nA propósito, mister se faz transcrever a seguinte decisão do STJ: embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento ( ED.no RESP- 211.330-RJ- Rel. Humberto de Mendonça Barros - J. em 21/10/99-DJ de 29/11/99). /r/n /r/nEsclarece este juízo que o presente ato tem cunho decisório mas foi lançado como sentença em virtude da adequação do sistema do TJ ao padrão estabelecido pelo CNJ. /r/n /r/nPublique-se. Intime-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 08/01/2025

08/01/2025, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 13:24

Conclusão

08/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:24

Juntada de petição

18/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:14

Conclusão

02/09/2024, 23:51

Outras Decisões

02/09/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:10

Juntada de documento

23/07/2024, 11:43

Documento

29/05/2024, 18:23

Documento

29/05/2024, 18:02

Juntada de petição

09/05/2024, 14:25

Expedição de documento

30/04/2024, 17:07

Expedição de documento

24/04/2024, 19:32

Expedição de documento

23/04/2024, 14:22

Conclusão

22/02/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:15

Juntada de petição

07/02/2024, 23:36

Juntada de petição

07/02/2024, 23:35

Processo Desarquivado

07/02/2024, 23:34

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 20:41

Conclusão

29/06/2023, 20:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 13:35

Conclusão

14/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:39

Concedida a Medida Liminar

20/12/2022, 22:53

Conclusão

20/12/2022, 22:52

Juntada de petição

19/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:43

Remessa

03/12/2020, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 11:10

Publicado Despacho em 19/02/2020

05/02/2020, 11:10

Conclusão

05/02/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 11:10

Juntada de petição

31/01/2020, 20:05

Redistribuição

19/10/2018, 18:54

Outras Decisões

12/04/2018, 16:22

Conclusão

12/04/2018, 16:22

Remessa

10/01/2018, 13:27

Conclusão

13/12/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 14:18

Documento

01/12/2017, 08:46

Expedição de documento

31/08/2017, 13:16

Conclusão

29/04/2016, 10:43

Outras Decisões

29/04/2016, 10:43

Remessa

07/01/2016, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 11:58

Conclusão

15/12/2015, 11:58

Juntada de petição

07/12/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 09:58

Conclusão

15/07/2015, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2013, 12:12

Conclusão

14/01/2013, 12:12

Remessa

24/09/2012, 14:28

Conclusão

16/08/2012, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 15:55

Expedição de documento

15/08/2012, 12:14

Remessa

16/03/2012, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 10:36

Conclusão

08/03/2012, 10:36

Juntada de petição

07/03/2012, 10:54

Remessa

25/11/2011, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2011, 09:38

Conclusão

10/11/2011, 09:38

Conclusão

18/10/2011, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2011, 15:38

Documento

15/10/2011, 12:40

Documento

01/10/2011, 15:31

Conclusão

16/04/2010, 14:22

Conclusão

16/04/2010, 14:22

Expedição de documento

15/04/2010, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Conclusão

27/07/2009, 11:49

Outras Decisões

27/07/2009, 11:49

Juntada de petição

24/07/2009, 10:51

Remessa

29/06/2009, 16:46

Conclusão

23/06/2009, 16:37

Outras Decisões

23/06/2009, 16:36

Conclusão

15/06/2009, 10:55

Outras Decisões

15/06/2009, 10:55

Documento

05/06/2009, 15:48

Expedição de documento

27/04/2009, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2008, 15:18

Conclusão

13/10/2008, 15:18

Distribuição

10/05/2007, 00:00

Documento

•21/08/2025, 12:16

Petição

•20/02/2025, 15:32

Petição

•20/02/2025, 15:32

Documento

•08/01/2025, 14:49

Documento

•03/09/2024, 06:55

Documento

•23/02/2024, 13:37

Petição

•10/01/2024, 16:09

Documento

•29/06/2023, 20:45

Documento

•14/06/2023, 13:45

Documento

•09/01/2023, 15:21

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Todos os documentos(18)

Documento

•25/02/2026, 15:28

Documento

•24/11/2025, 13:34

Documento

•21/08/2025, 12:16

Petição

•20/02/2025, 15:32

Petição

•20/02/2025, 15:32

Documento

•08/01/2025, 14:49

Documento

•03/09/2024, 06:55

Documento

•23/02/2024, 13:37

Petição

•10/01/2024, 16:09

Documento

•29/06/2023, 20:45

Documento

•14/06/2023, 13:45

Documento

•09/01/2023, 15:21

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01

Documento

•12/06/2021, 15:01