Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0147786-45.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 142.320,63

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · capital11varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Assed Estefan

Partes do Processo

COMERCIAL SUPERKIBARATO SANTA RITA L. ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:40

Evolução de Classe Processual

10/03/2026, 17:35

Petição

10/03/2026, 17:35

Conclusão

22/01/2026, 13:20

Outras Decisões

22/01/2026, 13:20

Juntada de petição

04/12/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 23:23

Juntada de petição

18/09/2025, 12:15

Juntada de petição

29/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:51

Remessa

04/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCertifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção./r/r/n/nAo Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões./r/r/n/nCom a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP./r/r/n/nApós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens./r/n

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:40

Evolução de Classe Processual

10/03/2026, 17:35

Petição

10/03/2026, 17:35

Conclusão

22/01/2026, 13:20

Outras Decisões

22/01/2026, 13:20

Documentos

Documento

•09/02/2026, 14:19

Documento

•31/10/2024, 17:57

Juntada de petição

04/12/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 23:23

Juntada de petição

18/09/2025, 12:15

Juntada de petição

29/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:51

Remessa

04/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nCertifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção./r/r/n/nAo Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões./r/r/n/nCom a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP./r/r/n/nApós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens./r/n

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

21/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 19:58

Juntada de petição

16/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 06:46

Conclusão

23/09/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 06:46

Juntada de petição

13/08/2024, 17:31

Juntada de petição

08/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 07:32

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 17:00

Conclusão

10/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:16

Conclusão

23/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:15

Juntada de documento

18/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:13

Juntada de petição

01/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 00:26

Conclusão

25/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:39

Juntada de petição

04/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:26

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 15:18

Conclusão

18/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:18

Juntada de petição

25/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:44

Conclusão

21/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:44

Juntada de petição

21/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 12:51

Conclusão

15/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:40

Documento

28/02/2023, 10:08

Juntada de petição

25/02/2023, 22:34

Expedição de documento

31/01/2023, 16:39

Expedição de documento

23/01/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:36

Conclusão

09/11/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:56

Conclusão

23/05/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 14:45

Juntada de petição

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:43

Conclusão

21/07/2021, 15:43

Juntada de petição

21/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 10:36

Conclusão

03/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:07

Distribuição

29/07/2020, 11:42

Documento

•23/07/2024, 14:16

Documento

•26/01/2024, 11:59

Documento

•25/10/2023, 13:50

Documento

•21/08/2023, 12:24

Documento

•21/07/2023, 15:25

Documento

•16/05/2023, 15:15

Documento

•09/11/2022, 13:45

Documento

•24/05/2022, 09:25

Documento

•23/07/2021, 13:33

Documento

•05/08/2020, 10:25