Agravo em Recurso Especial 0450150-29.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

RECREIO GAUCHO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERNANDES PICANCO

OAB/RJ 96638·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES

OAB/RJ 56739·CPF·Representa: Autor

SERGIO PYRRHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2021, 13:11

Transitado em Julgado em 25/02/2021

25/02/2021, 13:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2020

22/12/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/12/2020, 19:21

Não conhecido o recurso de RECREIO GAÚCHO LTDA

18/12/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2020

18/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2020, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2020, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2020, 07:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2020, 19:10