Embargos à Execução Fiscal 0114645-30.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.300,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

PAV INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 16:14

Juntada de documento

14/02/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:26

Trânsito em julgado

15/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

16/02/2025, 21:50

Conclusão

16/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Ministério Público conforme determinado.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

13/01/2025, 10:51

Juntada de documento

13/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 16:14

Juntada de documento

14/02/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:31

Documentos

Documento

•11/03/2025, 14:07

Documento

•30/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:26

Trânsito em julgado

15/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

16/02/2025, 21:50

Conclusão

16/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Ministério Público conforme determinado.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

13/01/2025, 10:51

Juntada de documento

13/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:54

Juntada de petição

06/12/2024, 11:39

Juntada de petição

22/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:27

Conclusão

30/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:52

Juntada de petição

05/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 23:42

Conclusão

15/07/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:47

Juntada de petição

05/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 14:11

Juntada de petição

03/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:44

Juntada de documento

26/03/2024, 16:41

Juntada de petição

09/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:06

Conclusão

26/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:10

Conclusão

05/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:05

Apensamento

25/09/2023, 18:05

Distribuição

25/09/2023, 13:14

Documento

•17/07/2024, 13:04

Documento

•17/01/2024, 13:52

Documento

•09/10/2023, 23:23