Execução Fiscal 0430830-56.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSEANA MAINCZYK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Reu

ANTONIO CARLOS CAMARGO MAINCZYK

CPF

Reu

ROSEANA SANTOS ELMOR MAINCZYK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

05/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:20

Outras Decisões

29/01/2026, 12:50

Conclusão

29/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 20:09

Juntada de petição

13/10/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 20:22

Trânsito em julgado

06/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 10:08

Conclusão

17/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:16

Juntada de petição

08/04/2025, 19:16

Juntada de petição

18/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:54

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição

05/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:20

Outras Decisões

29/01/2026, 12:50

Conclusão

29/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 20:09

Documentos

Documento

•12/02/2026, 16:25

Petição

•13/10/2025, 18:31

Juntada de petição

13/10/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 20:22

Trânsito em julgado

06/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 10:08

Conclusão

17/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:16

Juntada de petição

08/04/2025, 19:16

Juntada de petição

18/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:54

Conclusão

17/02/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao r. Despacho retro certifico, que não houve recolhimento da taxa judiciária para pedido de exceção de pré-executividade. /r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nAo executado, para que, em conformidade com o art. 113, parágrafo único, alínea f do Código Tributário Estadual, como também com a portaria CGJ Nº 2839 / 2024, realize o recolhimento de taxa judiciária para petição de exceção de pré-executividade:/r/r/n/nTaxa judiciária, na conta 2101-4 /r/r/n/nValor: 3% do valor do pedido impugnado, ATUALIZADO. O mesmo poderá ser consultado no site da Dívida Ativa - PGE-RJ. /r/nSe o resultado for menor que a taxa judiciária mínima - R$ 427,57, esta prevalecerá, já a taxa máxima corresponde a R$ 80.763,60./r/r/n/n

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

21/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:00

Conclusão

06/11/2024, 15:00

Juntada de petição

03/09/2024, 09:04

Redistribuição

23/08/2024, 09:58

Conclusão

09/05/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:37

Redistribuição

12/09/2023, 15:45

Remessa

12/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:31

Juntada de petição

10/03/2023, 09:55

Juntada de petição

24/02/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 19:46

Juntada de documento

12/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:22

Juntada de petição

24/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 12:59

Documento

08/09/2022, 03:24

Documento

06/09/2022, 08:11

Documento

30/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:50

Conclusão

11/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 07:55

Conclusão

20/04/2022, 07:55

Remessa

08/07/2021, 14:39

Remessa

19/08/2019, 19:33

Conclusão

19/08/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 09:31

Outras Decisões

04/02/2014, 11:29

Conclusão

04/02/2014, 11:29

Juntada de petição

29/01/2014, 09:27

Conclusão

13/01/2014, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 11:02

Remessa

19/09/2013, 15:19

Conclusão

12/09/2013, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2013, 16:59

Conclusão

29/08/2013, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2013, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2013, 15:25

Documento

29/08/2013, 15:25

Expedição de documento

01/11/2012, 22:26

Conclusão

01/11/2012, 22:26

Outras Decisões

01/11/2012, 22:26

Distribuição

01/11/2012, 00:00

Documento

•25/06/2025, 12:50

Documento

•17/02/2025, 17:56

Documento

•13/11/2024, 14:06

Documento

•09/05/2024, 21:37

Documento

•11/07/2022, 12:50

Documento

•25/04/2022, 22:31

Documento

•10/08/2021, 22:12

Documento

•10/08/2021, 22:12

Documento

•10/08/2021, 22:12