Execução Fiscal 0209272-46.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ARCANO XXI COMERCIO VAREJISTA LTDA

Reu

CRISTINA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

SONIA SALDANHA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDIR WALLACE RAPOSO

OAB/RJ 123429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:10

Conclusão

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 16:07

Conclusão

08/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:41

Juntada de documento

05/06/2025, 14:39

Recurso

20/05/2025, 12:59

Conclusão

20/05/2025, 12:59

Juntada de petição

19/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Idx. 0125: Trata-se de exceção de pré-executividade onde a executada alega a existência de prescrição intercorrente./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que não assiste razão à excipiente./r/r/n/nPara configurar prescrição intercorrente, o processo teria de ficar paralisado sob inércia imputável ao exequente. O que de fato não ocorreu, segundo os atos processuais até então praticados. Se demora houve no trâmite da execução esta se deveu ao Judiciário e não ao exeqüente. Incide, desta forma, o teor do verbete nº 106 da súmula do STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução.

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

13/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:10

Conclusão

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Documentos

Documento

•25/09/2025, 16:10

Documento

•08/07/2025, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 16:07

Conclusão

08/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:41

Juntada de documento

05/06/2025, 14:39

Recurso

20/05/2025, 12:59

Conclusão

20/05/2025, 12:59

Juntada de petição

19/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Idx. 0125: Trata-se de exceção de pré-executividade onde a executada alega a existência de prescrição intercorrente./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que não assiste razão à excipiente./r/r/n/nPara configurar prescrição intercorrente, o processo teria de ficar paralisado sob inércia imputável ao exequente. O que de fato não ocorreu, segundo os atos processuais até então praticados. Se demora houve no trâmite da execução esta se deveu ao Judiciário e não ao exeqüente. Incide, desta forma, o teor do verbete nº 106 da súmula do STJ: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução.

22/01/2025, 00:00

Juntada de petição

13/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 18:29

Conclusão

13/12/2024, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:33

Juntada de petição

30/09/2024, 13:35

Juntada de petição

10/09/2024, 11:20

Conclusão

05/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Juntada de petição

21/06/2024, 15:47

Juntada de petição

30/05/2024, 15:35

Juntada de petição

23/05/2024, 14:54

Juntada de petição

16/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:53

Conclusão

10/04/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 22:38

Juntada de petição

09/04/2024, 14:38

Juntada de petição

21/03/2024, 15:33

Juntada de petição

20/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:55

Conclusão

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:18

Juntada de petição

31/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:39

Conclusão

24/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:09

Conclusão

16/03/2023, 17:09

Juntada de documento

01/02/2023, 16:47

Juntada de petição

01/02/2023, 16:46

Remessa

29/09/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 13:45

Conclusão

15/03/2019, 13:45

Documento

29/01/2019, 11:38

Expedição de documento

05/07/2017, 16:46

Conclusão

12/12/2011, 08:57

Outras Decisões

12/12/2011, 08:57

Remessa

17/09/2011, 08:42

Conclusão

15/09/2011, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2011, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2011, 16:04

Conclusão

26/08/2011, 16:04

Documento

26/08/2011, 10:32

Expedição de documento

07/07/2011, 00:00

Conclusão

07/07/2011, 00:00

Outras Decisões

07/07/2011, 00:00

Distribuição

07/07/2011, 00:00

Documento

•22/05/2025, 09:11

Documento

•16/12/2024, 15:42

Documento

•06/08/2024, 10:31

Documento

•11/04/2024, 11:49

Documento

•23/02/2024, 11:39

Documento

•29/01/2024, 11:43

Documento

•20/03/2023, 15:36

Documento

•23/04/2021, 09:20

Documento

•23/04/2021, 09:19