Execução Fiscal 0021622-35.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 15:18

Conclusão

12/11/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:05

Conclusão

09/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:05

Juntada de petição

07/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos. /r/n /r/n Os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (i) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (ii) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução. /r/n /r/n Aqui, porém, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado. /r/n /r/n Não há nada a integrar ou retificar, tendo o julgado exaurido a matéria de fato e de direito posta em juízo. /r/n /r/n Daí que NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 15:02

Conclusão

16/12/2024, 15:02

Juntada de petição

23/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:31

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 15:18

Conclusão

12/11/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:05

Documentos

Documento

•17/11/2025, 14:46

Documento

•09/05/2025, 12:30

Conclusão

09/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:05

Juntada de petição

07/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos. /r/n /r/n Os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (i) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (ii) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução. /r/n /r/n Aqui, porém, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado. /r/n /r/n Não há nada a integrar ou retificar, tendo o julgado exaurido a matéria de fato e de direito posta em juízo. /r/n /r/n Daí que NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 15:02

Conclusão

16/12/2024, 15:02

Juntada de petição

23/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:31

Conclusão

26/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:31

Juntada de petição

15/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:02

Conclusão

15/04/2024, 16:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:36

Juntada de petição

28/11/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 10:28

Juntada de petição

17/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:42

Juntada de petição

06/02/2023, 15:42

Processo Desarquivado

06/02/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 05:25

Juntada de documento

02/05/2022, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 11:48

Conclusão

06/04/2022, 11:48

Documento

12/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:22

Conclusão

19/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2020, 14:09

Conclusão

30/01/2020, 14:09

Distribuição

30/01/2020, 14:06

Documento

•16/12/2024, 17:10

Documento

•27/08/2024, 07:56

Documento

•29/05/2024, 13:47

Petição

•15/07/2022, 10:57

Petição

•15/07/2022, 10:57

Petição

•15/07/2022, 10:57

Documento

•13/04/2022, 12:21

Documento

•19/01/2022, 13:22

Documento

•30/01/2020, 14:09