Reintegração / Manutenção de Posse 0800931-64.2025.8.19.0203 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0800931-64.2025.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800931-64.2025.8.19.0203. AUTOR: EMIN MENAGI RÉU: TALITA MENAGI a) Considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios, caso AMBAS as partes requeiram, podendo, ainda, eventual acordo vir através de proposta expressa. Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação. b) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (art. 246 do CPC, observando-se as cautelas dos artigos 5º e 6º, da Lei 11.419/2006) ou pela via postal (art. 248 do CPC) ou por OJA (art. 249 do CPC). Faça constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 335, III c/c art. 231, V, ambos do CPC); ou, data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio (art. 335, III, c/c art. 231, I, ambos do CPC); ou da data da juntada do mandado cumprido (art. 335, III, c/c art. 231, II, ambos do CPC), quando a citação for por Oficial de Justiça. c) Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC). d) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pleito de urgência, no prazo de 5 dias. e) Decorrido o prazo apontado no item “d”, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público, uma vez que, pela narrativa contida na exordial, o ex-casal possui filhos menores. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - JPA02VCIV -> TJRJ

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicação - Publicado Intimação em 27/03/2026.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Publicação - Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

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