Execução Fiscal 0445339-26.2011.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0445339-26.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. Após a análise dos autos, verifica-se que os atos processuais praticados na tentativa de localização do executado ou de constrição visando a busca de bens suficientes para a satisfação do crédito tributário restaram infrutíferos, permanecendo o débito inadimplido até a presente data./r/r/n/n3. Diante disso, declaro suspensa a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80./r/r/n/n4. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n5. Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF./r/n /r/n6. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n7. Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição./r/r/n/n8. Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 - AUSÊNCIA DE BENS / NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO

22/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 17:34

Conclusão

11/12/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 13:42

Juntada de petição

21/11/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:27

Conclusão

20/09/2024, 13:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/09/2024, 13:51

Documento

20/09/2024, 13:51

Juntada de petição

23/07/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:49

Conclusão

24/05/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 21:48

Juntada de petição

18/01/2024, 17:46

Documentos

Documento

•11/12/2024, 13:42

Documento

•23/09/2024, 13:35

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Acolhida a exceção de pré-executividade

Documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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