Embargos à Execução Fiscal 0044445-95.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:58

Conclusão

01/02/2026, 09:05

Outras Decisões

01/02/2026, 09:05

Juntada de petição

10/11/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:28

Conclusão

07/07/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:30

Juntada de petição

03/06/2025, 12:56

Juntada de petição

20/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:00

Juntada de petição

25/02/2025, 02:39

Juntada de petição

25/02/2025, 02:28

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:58

Conclusão

01/02/2026, 09:05

Outras Decisões

01/02/2026, 09:05

Juntada de petição

10/11/2025, 19:32

Documentos

Documento

•23/02/2026, 12:55

Documento

•10/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:28

Conclusão

07/07/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:30

Juntada de petição

03/06/2025, 12:56

Juntada de petição

20/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:00

Juntada de petição

25/02/2025, 02:39

Juntada de petição

25/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a tempestividade da manifestação do IE 459./r/r/n/nÀ perita sobre a impugnação aos honorários do IE 511./r/r/n/n

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 19:54

Juntada de petição

29/11/2024, 12:47

Juntada de petição

11/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 08:09

Conclusão

30/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:55

Juntada de documento

30/10/2024, 11:54

Juntada de petição

30/10/2024, 09:47

Juntada de documento

29/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:05

Conclusão

01/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:24

Juntada de documento

01/08/2024, 17:23

Conclusão

19/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:09

Juntada de documento

22/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:47

Juntada de petição

02/04/2024, 15:32

Juntada de petição

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:14

Conclusão

17/01/2024, 15:07

Outras Decisões

17/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:06

Juntada de documento

16/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:59

Juntada de petição

20/11/2023, 12:01

Juntada de petição

27/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:56

Juntada de petição

25/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 20:54

Juntada de petição

24/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:01

Conclusão

12/06/2023, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:14

Juntada de documento

12/06/2023, 15:31

Juntada de petição

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:15

Apensamento

18/04/2023, 19:08

Distribuição

13/04/2023, 15:32

Petição

•11/11/2024, 09:43

Documento

•30/10/2024, 15:07

Documento

•02/10/2024, 11:47

Documento

•24/06/2024, 11:21

Documento

•07/03/2024, 13:02

Documento

•14/06/2023, 11:29

Documento

•13/04/2023, 15:34

Documento

•13/04/2023, 15:34

Documento

•13/04/2023, 15:34

Documento

•13/04/2023, 15:34