Execução Fiscal 0311364-10.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO

OAB/RJ 80665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

05/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

Juntada de documento

05/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:28

Juntada de petição

11/02/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:35

Conclusão

26/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:09

Juntada de documento

04/01/2026, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 15:56

Conclusão

14/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:34

Juntada de petição

25/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(73)

Conclusão

05/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

Juntada de documento

05/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:28

Juntada de petição

11/02/2026, 07:36

Documentos

Documento

•12/03/2026, 16:50

Documento

•05/02/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:35

Conclusão

26/01/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:09

Juntada de documento

04/01/2026, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 15:56

Conclusão

14/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:34

Juntada de petição

25/08/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:41

Documento

12/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a penhora portas adentro de tantos bens quantos bastem para garantia do pagamento do débito exequendo. /r/r/n/n2. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido, nomeando como depositária a própria executada. Intime-se o executado, dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, advertindo-o de que não embargada, a execução terá prosseguimento com avaliação e leilão dos referidos bens. /r/r/n/n3. Fica autorizado ainda o Oficial de Justiça, se necessário, a requisitar o auxílio de força policial e proceder ao arrombamento, observadas as formalidades legais e as cautelas recomendáveis./r/r/n/n4. Com o retorno do mandado, dê-se nova vista ao ERJ. /r/r/n/n5. Inclua-se no lembrete: Deferido - penhora portas a dentro

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 19:32

Conclusão

11/12/2024, 13:31

Outras Decisões

11/12/2024, 13:31

Juntada de petição

18/11/2024, 18:56

Juntada de petição

18/11/2024, 18:33

Juntada de petição

18/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:13

Conclusão

22/07/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:04

Juntada de petição

13/05/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:20

Redistribuição

06/03/2024, 17:58

Redistribuição

11/09/2023, 13:04

Remessa

11/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:49

Juntada de petição

17/01/2023, 15:18

Conclusão

22/09/2022, 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2022, 16:51

Remessa

26/10/2020, 17:18

Remessa

24/07/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 11:48

Conclusão

10/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:47

Redistribuição

19/10/2018, 19:02

Conclusão

19/01/2017, 09:59

Outras Decisões

19/01/2017, 09:59

Remessa

26/09/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 13:44

Conclusão

22/09/2016, 13:44

Conclusão

19/09/2016, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2016, 16:18

Remessa

23/06/2016, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 20:49

Juntada de petição

23/07/2015, 20:49

Juntada de petição

17/07/2013, 11:47

Conclusão

27/01/2010, 10:52

Conclusão

27/01/2010, 10:52

Conclusão

27/01/2010, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2010, 10:26

Remessa

27/01/2010, 08:50

Juntada de petição

27/01/2010, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2010, 10:10

Conclusão

14/09/2009, 18:34

Conclusão

14/09/2009, 18:34

Conclusão

27/07/2009, 15:04

Outras Decisões

27/07/2009, 15:04

Outras Decisões

17/07/2009, 10:27

Conclusão

17/07/2009, 10:27

Remessa

29/06/2009, 16:55

Documento

17/04/2009, 13:01

Distribuição

26/09/2008, 00:00

Documento

•18/12/2025, 17:26

Documento

•11/12/2024, 13:31

Documento

•22/07/2024, 14:46

Documento

•23/09/2022, 07:10

Documento

•13/05/2021, 17:19

Documento

•13/05/2021, 17:19

Documento

•13/05/2021, 17:19

Documento

•13/05/2021, 17:18

Documento

•13/05/2021, 17:18