Execução de Título Extrajudicial 0279278-83.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Civel

Partes do Processo

BANCO MODAL RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Autor

JOSE ANGELO BONARETTE ESTURARO

CPF

Autor

PAULO DONIZETI ESTURARO

CPF

Autor

SERGIO MANOLIO

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE ESTURARO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

BANCO MODAL RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Autor

JOSE ANGELO BONARETTE ESTURARO

CPF

Autor

PAULO DONIZETI ESTURARO

CPF

Autor

SERGIO MANOLIO

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE ESTURARO

CPF

Autor

CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA CIF

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE MELLO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE JORGE DE MELLO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DE MELLO FERREIRA

CPF

Reu

MGR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

05/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:34

Juntada de documento

05/03/2026, 13:29

Juntada de petição

05/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:40

Conclusão

02/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:51

Juntada de petição

23/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:57

Conclusão

23/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusão

16/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:39

Outras Decisões

04/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(772)

Conclusão

05/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:34

Juntada de documento

05/03/2026, 13:29

Juntada de petição

05/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:40

Documentos

Documento

•05/03/2026, 13:06

Documento

•23/01/2026, 12:57

Conclusão

02/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:51

Juntada de petição

23/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:57

Conclusão

23/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusão

16/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:39

Outras Decisões

04/12/2025, 16:56

Conclusão

04/12/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:53

Juntada de petição

11/09/2025, 18:07

Juntada de documento

08/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:02

Conclusão

27/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:37

Trânsito em julgado

27/06/2025, 16:36

Juntada de petição

21/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:01

Conclusão

04/04/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:43

Juntada de petição

10/03/2025, 14:40

Indeferida a petição inicial

19/02/2025, 15:07

Conclusão

19/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:07

Juntada de documento

19/02/2025, 15:05

Juntada de petição

23/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos exequentes, para procederem ao recolhimento correto da GRERJ de fl. 2629 com os seguintes valores:/r/r/n/n1102-3 - R$ 11,26;/r/r/n/nFUNDPERJ - R$ 0,56;/r/r/n/nFUNPERJ - R$ 0,56;/r/r/n/nFUNARPEN - R$ 0,67.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:27

Juntada de documento

21/01/2025, 15:21

Juntada de petição

11/12/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:56

Juntada de petição

06/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:52

Juntada de documento

13/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 22:45

Juntada de documento

11/08/2024, 22:40

Juntada de documento

11/08/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:46

Juntada de documento

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:26

Juntada de documento

12/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:48

Expedição de documento

16/05/2024, 11:20

Expedição de documento

15/05/2024, 11:08

Expedição de documento

14/05/2024, 11:37

Expedição de documento

13/05/2024, 13:32

Conclusão

03/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:26

Conclusão

19/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:09

Conclusão

23/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:37

Conclusão

26/07/2023, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:27

Conclusão

21/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:03

Conclusão

31/05/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:38

Juntada de petição

22/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:09

Conclusão

13/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:47

Juntada de documento

10/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:04

Conclusão

14/03/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:02

Juntada de petição

02/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:45

Juntada de petição

25/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:47

Conclusão

20/10/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:44

Juntada de petição

20/09/2021, 11:08

Juntada de petição

15/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:25

Juntada de documento

05/08/2021, 11:23

Retificação de Classe Processual

23/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 05:59

Juntada de petição

08/07/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:14

Conclusão

25/06/2020, 17:14

Juntada de petição

22/06/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 16:03

Conclusão

08/06/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:16

Conclusão

06/05/2020, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2020, 11:49

Juntada de petição

05/05/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 12:23

Juntada de petição

28/02/2020, 17:15

Conclusão

19/02/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:53

Juntada de petição

10/02/2020, 12:31

Documento

29/01/2020, 13:59

Juntada de petição

28/01/2020, 13:56

Expedição de documento

10/01/2020, 12:15

Expedição de documento

10/01/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 16:55

Conclusão

09/01/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 16:54

Conclusão

09/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019, 11:00

Conclusão

28/08/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:43

Juntada de petição

28/08/2019, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:19

Conclusão

18/07/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2019, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2019, 15:29

Conclusão

21/05/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:28

Juntada de documento

20/05/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 13:58

Conclusão

17/05/2019, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 11:22

Conclusão

26/04/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:04

Juntada de petição

24/04/2019, 15:38

Juntada de documento

11/04/2019, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2019, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2019, 15:50

Conclusão

02/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:50

Juntada de petição

02/04/2019, 15:41

Expedição de documento

18/03/2019, 17:02

Expedição de documento

18/03/2019, 11:40

Juntada de petição

15/03/2019, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2019, 15:17

Juntada de documento

21/02/2019, 15:13

Conclusão

19/02/2019, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:24

Juntada de petição

11/01/2019, 16:13

Juntada de petição

07/12/2018, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 16:26

Conclusão

23/11/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:26

Juntada de documento

22/11/2018, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2018, 18:29

Juntada de petição

22/10/2018, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 12:01

Conclusão

11/09/2018, 12:01

Juntada de petição

10/09/2018, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:40

Juntada de documento

28/08/2018, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 16:38

Juntada de documento

11/07/2018, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2018, 16:42

Conclusão

02/04/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 14:57

Conclusão

27/02/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:36

Juntada de petição

23/02/2018, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 16:37

Juntada de documento

02/02/2018, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 13:07

Juntada de documento

24/01/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 10:26

Conclusão

01/12/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 13:25

Juntada de documento

25/09/2017, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2017, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2017, 15:26

Conclusão

06/04/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2016, 14:35

Conclusão

20/10/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 11:46

Juntada de petição

10/10/2016, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 15:50

Juntada de documento

27/09/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 15:35

Juntada de petição

26/09/2016, 15:13

Juntada de documento

12/09/2016, 12:46

Expedição de documento

09/09/2016, 18:47

Expedição de documento

06/09/2016, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2016, 14:13

Conclusão

01/09/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:41

Juntada de documento

01/09/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 13:34

Juntada de petição

09/08/2016, 16:22

Juntada de petição

09/08/2016, 15:35

Juntada de documento

25/07/2016, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 17:48

Juntada de petição

06/07/2016, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 13:57

Conclusão

11/05/2016, 13:57

Juntada de petição

11/05/2016, 13:57

Juntada de petição

11/04/2016, 08:41

Conclusão

11/04/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2016, 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2016, 18:20

Conclusão

17/03/2016, 18:20

Juntada de documento

17/03/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 18:17

Juntada de documento

17/03/2016, 18:13

Juntada de petição

14/03/2016, 11:40

Juntada de petição

10/03/2016, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 14:09

Juntada de petição

01/03/2016, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 08:53

Conclusão

01/03/2016, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2016, 17:58

Conclusão

24/02/2016, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 15:41

Conclusão

19/02/2016, 15:41

Juntada de documento

19/02/2016, 13:47

Juntada de documento

19/02/2016, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 11:02

Conclusão

10/12/2015, 11:02

Juntada de petição

30/11/2015, 18:36

Juntada de petição

04/11/2015, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2015, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2015, 15:43

Conclusão

26/10/2015, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 10:06

Conclusão

01/10/2015, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 15:57

Juntada de petição

11/09/2015, 13:55

Juntada de petição

08/09/2015, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 13:44

Juntada de petição

04/09/2015, 16:26

Juntada de petição

04/09/2015, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 18:43

Conclusão

17/08/2015, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 15:49

Juntada de petição

14/08/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2015, 17:05

Conclusão

22/05/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2015, 17:18

Juntada de petição

21/05/2015, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 13:06

Juntada de documento

10/03/2015, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2015, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 12:45

Expedição de documento

25/02/2015, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 13:28

Conclusão

23/02/2015, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2015, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 12:20

Publicado Despacho em 30/01/2015

23/01/2015, 12:20

Conclusão

23/01/2015, 12:20

Juntada de documento

23/01/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 14:20

Juntada de petição

20/01/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 17:32

Juntada de petição

15/01/2015, 17:20

Documento

13/01/2015, 10:45

Documento

06/01/2015, 15:12

Documento

05/01/2015, 17:03

Expedição de documento

05/12/2014, 11:44

Expedição de documento

04/12/2014, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2014, 18:56

Conclusão

28/11/2014, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 19:39

Conclusão

25/11/2014, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2014, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 14:08

Conclusão

13/10/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 14:06

Juntada de petição

07/10/2014, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 16:00

Conclusão

11/09/2014, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 13:04

Conclusão

03/09/2014, 13:04

Juntada de petição

27/08/2014, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2014, 16:34

Conclusão

05/08/2014, 16:34

Publicado Decisão em 08/08/2014

05/08/2014, 16:34

Remessa

21/07/2014, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2014, 10:22

Conclusão

07/07/2014, 10:22

Publicado Decisão em 11/07/2014

07/07/2014, 10:22

Juntada de petição

02/07/2014, 18:07

Publicado Decisão em 13/06/2014

06/06/2014, 13:36

Conclusão

06/06/2014, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 12:54

Publicado Despacho em 02/06/2014

27/05/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2014, 13:15

Conclusão

27/05/2014, 13:15

Juntada de petição

26/05/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 16:48

Conclusão

14/05/2014, 17:43

Publicado Despacho em 20/05/2014

14/05/2014, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 13:03

Juntada de petição

09/05/2014, 13:44

Publicado Despacho em 24/04/2014

11/04/2014, 18:38

Conclusão

11/04/2014, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2014, 18:38

Juntada de petição

10/04/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 18:39

Juntada de petição

03/04/2014, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 15:48

Publicado Despacho em 01/04/2014

27/03/2014, 12:21

Conclusão

27/03/2014, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 12:20

Juntada de petição

26/03/2014, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2014, 14:09

Conclusão

14/03/2014, 14:09

Publicado Decisão em 19/03/2014

14/03/2014, 14:09

Juntada de petição

14/03/2014, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2014, 12:30

Conclusão

12/03/2014, 12:30

Conclusão

20/02/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 12:24

Publicado Despacho em 25/02/2014

20/02/2014, 12:24

Juntada de petição

19/02/2014, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:48

Trânsito em julgado

17/12/2013, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 19:09

Expedição de documento

23/10/2013, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 16:00

Publicado Despacho em 07/10/2013

02/10/2013, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2013, 12:16

Conclusão

02/10/2013, 12:16

Juntada de petição

30/09/2013, 14:32

Conclusão

11/09/2013, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2013, 11:46

Publicado Despacho em 16/09/2013

11/09/2013, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 16:36

Juntada de petição

05/08/2013, 18:11

Conclusão

19/07/2013, 18:24

Publicado Sentença em 24/07/2013

19/07/2013, 18:24

Homologada a Transação

19/07/2013, 18:24

Juntada de petição

18/07/2013, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 16:52

Conclusão

09/07/2013, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 19:08

Publicado Despacho em 12/07/2013

09/07/2013, 19:08

Juntada de petição

08/07/2013, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2012, 14:17

Publicado Despacho em 26/10/2012

23/10/2012, 14:17

Conclusão

23/10/2012, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 18:26

Juntada de petição

05/10/2012, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 18:18

Juntada de documento

23/08/2012, 13:56

Conclusão

16/08/2012, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 17:51

Publicado Despacho em 21/08/2012

16/08/2012, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 17:44

Conclusão

06/08/2012, 14:38

Publicado Despacho em 10/08/2012

06/08/2012, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 14:38

Juntada de petição

06/08/2012, 14:37

Expedição de documento

06/08/2012, 14:23

Conclusão

03/08/2012, 15:26

Conclusão

03/08/2012, 15:26

Expedição de documento

02/08/2012, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 18:34

Conclusão

25/07/2012, 17:37

Publicado Decisão em 30/07/2012

25/07/2012, 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2012, 17:37

Juntada de petição

25/07/2012, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 13:16

Juntada de documento

29/06/2012, 11:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 17:23

Juntada de documento

28/06/2012, 17:23

Juntada de documento

30/05/2012, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 17:34

Juntada de petição

11/05/2012, 17:25

Juntada de petição

04/05/2012, 16:12

Conclusão

24/04/2012, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 17:00

Publicado Despacho em 02/05/2012

24/04/2012, 17:00

Juntada de petição

19/04/2012, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2012, 11:32

Juntada de petição

15/03/2012, 15:06

Juntada de petição

14/03/2012, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2012, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 09:39

Conclusão

07/03/2012, 09:39

Conclusão

06/03/2012, 14:19

Publicado Decisão em 12/03/2012

06/03/2012, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2012, 14:19

Juntada de petição

06/03/2012, 14:19

Publicado Decisão em 23/02/2012

15/02/2012, 16:31

Outras Decisões

15/02/2012, 16:31

Conclusão

15/02/2012, 16:31

Juntada de petição

14/02/2012, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2012, 18:36

Conclusão

07/02/2012, 18:36

Publicado Despacho em 13/02/2012

07/02/2012, 18:36

Juntada de petição

06/02/2012, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 12:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2011, 17:50

Conclusão

06/12/2011, 15:58

Publicado Despacho em 12/12/2011

06/12/2011, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 15:58

Juntada de petição

06/12/2011, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 19:06

Expedição de documento

01/12/2011, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 12:45

Conclusão

29/11/2011, 12:45

Publicado Despacho em 05/12/2011

29/11/2011, 12:45

Juntada de documento

29/11/2011, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 17:49

Juntada de petição

11/11/2011, 16:36

Publicado Despacho em 27/10/2011

24/10/2011, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 14:03

Conclusão

24/10/2011, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2011, 12:39

Juntada de documento

21/09/2011, 17:06

Juntada de petição

15/08/2011, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2011, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 13:57

Conclusão

28/07/2011, 13:57

Publicado Despacho em 02/08/2011

28/07/2011, 13:57

Juntada de petição

15/07/2011, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 16:50

Conclusão

27/06/2011, 16:50

Publicado Despacho em 30/06/2011

27/06/2011, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 11:16

Juntada de petição

14/06/2011, 14:15

Expedição de documento

01/06/2011, 14:40

Conclusão

31/05/2011, 18:21

Conclusão

31/05/2011, 18:21

Expedição de documento

27/05/2011, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 18:36

Conclusão

19/05/2011, 18:36

Publicado Despacho em 26/05/2011

19/05/2011, 18:36

Juntada de petição

17/05/2011, 15:36

Juntada de petição

11/05/2011, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2011, 11:21

Conclusão

13/04/2011, 10:18

Conclusão

13/04/2011, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 13:50

Juntada de petição

08/04/2011, 16:56

Expedição de documento

08/04/2011, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2011, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2011, 15:23

Juntada de documento

29/03/2011, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2011, 14:34

Documento

24/03/2011, 14:31

Expedição de documento

01/03/2011, 13:25

Conclusão

28/02/2011, 10:49

Conclusão

28/02/2011, 10:49

Expedição de documento

17/02/2011, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2011, 13:27

Juntada de petição

18/01/2011, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2011, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/12/2010, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 15:25

Conclusão

29/11/2010, 15:25

Publicado Despacho em 15/12/2010

29/11/2010, 15:25

Juntada de petição

29/11/2010, 15:13

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 16:03

Publicado Despacho em 14/12/2010

12/11/2010, 14:20

Conclusão

12/11/2010, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2010, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2010, 14:20

Juntada de petição

12/11/2010, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2010, 15:03

Expedição de documento

17/09/2010, 14:49

Conclusão

16/09/2010, 10:46

Conclusão

16/09/2010, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2010, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2010, 16:36

Publicado Decisão em 14/09/2010

08/09/2010, 16:36

Conclusão

08/09/2010, 16:36

Juntada de petição

08/09/2010, 16:36

Conclusão

03/09/2010, 15:35

Conclusão

03/09/2010, 15:35

Expedição de documento

26/08/2010, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2010, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 15:41

Publicado Despacho em 19/08/2010

16/08/2010, 15:41

Conclusão

16/08/2010, 15:41

Juntada de petição

12/08/2010, 23:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2010, 13:29

Juntada de documento

27/07/2010, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2010, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 19:18

Juntada de documento

21/07/2010, 19:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2010, 18:05

Documento

07/07/2010, 18:05

Expedição de documento

12/05/2010, 12:47

Conclusão

11/05/2010, 16:25

Conclusão

11/05/2010, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2010, 17:55

Expedição de documento

10/05/2010, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2010, 18:54

Publicado Despacho em 30/04/2010

28/04/2010, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2010, 15:19

Conclusão

28/04/2010, 15:19

Expedição de documento

27/04/2010, 12:05

Conclusão

26/04/2010, 14:52

Conclusão

26/04/2010, 14:52

Expedição de documento

16/04/2010, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 18:50

Outras Decisões

30/03/2010, 14:10

Publicado Decisão em 06/04/2010

30/03/2010, 14:10

Conclusão

30/03/2010, 14:10

Juntada de petição

15/03/2010, 14:38

Juntada de petição

05/03/2010, 18:44

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2010, 14:25

Expedição de documento

04/03/2010, 14:23

Conclusão

03/03/2010, 17:18

Conclusão

03/03/2010, 17:18

Expedição de documento

26/02/2010, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2010, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 15:41

Conclusão

12/02/2010, 16:46

Publicado Despacho em 22/02/2010

12/02/2010, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2010, 16:46

Juntada de petição

03/02/2010, 19:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2010, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2010, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2010, 15:00

Juntada de documento

07/01/2010, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 12:17

Expedição de documento

15/12/2009, 12:17

Expedição de documento

07/12/2009, 14:41

Conclusão

02/12/2009, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2009, 14:56

Juntada de petição

12/11/2009, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 15:42

Juntada de documento

05/11/2009, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2009, 14:59

Conclusão

29/10/2009, 14:59

Publicado Despacho em 04/11/2009

29/10/2009, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2009, 18:09

Juntada de petição

28/10/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 17:35

Conclusão

05/10/2009, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2009, 17:44

Publicado Despacho em 08/10/2009

05/10/2009, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2009, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 17:49

Conclusão

23/09/2009, 17:41

Conclusão

23/09/2009, 17:41

Expedição de documento

22/09/2009, 15:48

Conclusão

21/09/2009, 17:38

Conclusão

21/09/2009, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2009, 18:31

Juntada de petição

18/09/2009, 18:30

Juntada de documento

15/09/2009, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2009, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2009, 11:54

Expedição de documento

14/09/2009, 11:52

Conclusão

11/09/2009, 16:46

Conclusão

11/09/2009, 16:46

Expedição de documento

08/09/2009, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2009, 14:10

Publicado Despacho em 04/09/2009

01/09/2009, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2009, 19:14

Conclusão

01/09/2009, 19:14

Juntada de petição

28/08/2009, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2009, 10:30

Conclusão

17/08/2009, 10:30

Publicado Despacho em 20/08/2009

17/08/2009, 10:30

Juntada de petição

12/08/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 15:31

Publicado Decisão em 27/07/2009

21/07/2009, 12:56

Outras Decisões

21/07/2009, 12:56

Conclusão

21/07/2009, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2009, 12:26

Juntada de petição

13/07/2009, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2009, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2009, 12:55

Conclusão

26/06/2009, 12:54

Conclusão

26/06/2009, 12:54

Expedição de documento

24/06/2009, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2009, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2009, 16:18

Conclusão

15/06/2009, 16:18

Juntada de petição

02/06/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 15:39

Publicado Despacho em 20/05/2009

15/05/2009, 13:36

Conclusão

15/05/2009, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2009, 13:36

Juntada de petição

07/05/2009, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2009, 16:25

Juntada de documento

04/05/2009, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2009, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2009, 15:39

Juntada de documento

30/04/2009, 15:24

Expedição de documento

29/04/2009, 13:34

Conclusão

28/04/2009, 17:06

Conclusão

28/04/2009, 17:06

Expedição de documento

27/04/2009, 18:06

Juntada de petição

27/04/2009, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2009, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2009, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2009, 15:15

Conclusão

14/04/2009, 16:51

Conclusão

14/04/2009, 16:51

Expedição de documento

13/04/2009, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2009, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2009, 11:43

Conclusão

07/04/2009, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2009, 15:45

Juntada de petição

03/04/2009, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2009, 15:35

Conclusão

26/03/2009, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2009, 17:50

Juntada de petição

26/03/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2009, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2009, 16:01

Juntada de documento

17/03/2009, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2009, 17:51

Juntada de petição

12/03/2009, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2009, 16:51

Juntada de documento

11/03/2009, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2009, 12:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 16:27

Juntada de documento

02/03/2009, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2009, 18:07

Conclusão

09/02/2009, 17:13

Conclusão

09/02/2009, 17:13

Expedição de documento

05/02/2009, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2009, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2009, 16:38

Conclusão

21/01/2009, 16:38

Publicado Despacho em 26/01/2009

21/01/2009, 16:38

Juntada de petição

15/01/2009, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2009, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2009, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2009, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2008, 16:34

Conclusão

18/12/2008, 16:34

Juntada de petição

18/12/2008, 16:33

Publicado Decisão em 10/12/2008

28/11/2008, 12:36

Conclusão

28/11/2008, 12:36

Outras Decisões

28/11/2008, 12:36

Juntada de petição

28/11/2008, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2008, 12:51

Juntada de documento

27/11/2008, 12:50

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 11:28

Conclusão

13/11/2008, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2008, 16:03

Publicado Despacho em 18/11/2008

13/11/2008, 16:03

Juntada de petição

10/11/2008, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2008, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2008, 17:39

Juntada de documento

06/11/2008, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2008, 15:39

Juntada de petição

03/11/2008, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2008, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2008, 18:36

Juntada de documento

15/10/2008, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 14:48

Conclusão

16/09/2008, 17:51

Conclusão

16/09/2008, 17:51

Expedição de documento

15/09/2008, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 18:16

Conclusão

08/09/2008, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2008, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2008, 19:00

Distribuição

04/09/2008, 17:13

Documento

•19/12/2025, 09:01

Documento

•15/12/2025, 07:46

Documento

•02/07/2025, 11:37

Documento

•09/04/2025, 07:23

Documento

•24/02/2025, 18:03

Documento

•08/05/2024, 15:04

Documento

•22/04/2024, 16:37

Documento

•26/10/2023, 14:00

Documento

•06/08/2023, 12:38

Documento

•21/07/2023, 09:16

Documento

•31/05/2023, 12:26

Documento

•13/03/2023, 16:59

Documento

•16/03/2022, 13:46

Todos os documentos(79)

Documento

•05/03/2026, 13:06

Documento

•23/01/2026, 12:57

Documento

•19/12/2025, 09:01

Documento

•15/12/2025, 07:46

Documento

•02/07/2025, 11:37

Documento

•09/04/2025, 07:23

Documento

•24/02/2025, 18:03

Documento

•08/05/2024, 15:04

Documento

•22/04/2024, 16:37

Documento

•26/10/2023, 14:00

Documento

•06/08/2023, 12:38

Documento

•21/07/2023, 09:16

Documento

•31/05/2023, 12:26

Documento

•13/03/2023, 16:59

Documento

•16/03/2022, 13:46

Documento

•25/10/2021, 07:51

Documento

•29/06/2020, 06:04

Documento

•08/06/2020, 19:03

Documento

•08/05/2020, 08:23

Documento

•28/02/2020, 14:51

Petição

•28/01/2020, 13:56

Petição

•28/01/2020, 13:56

Documento

•09/01/2020, 15:38

Documento

•09/10/2019, 10:06

Documento

•03/09/2019, 10:30

Documento

•22/07/2019, 15:48

Documento

•28/05/2019, 14:34

Documento

•17/05/2019, 13:58

Documento

•26/04/2019, 10:04

Documento

•05/04/2019, 12:37

Documento

•21/02/2019, 12:21

Documento

•27/11/2018, 14:19

Documento

•11/09/2018, 12:01

Documento

•02/04/2018, 16:32

Documento

•27/02/2018, 16:37

Documento

•04/12/2017, 10:23

Documento

•12/04/2017, 14:07

Documento

•21/10/2016, 13:16

Documento

•06/09/2016, 13:48

Acórdão

•31/08/2016, 14:18

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/07/2016, 13:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/07/2016, 13:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/07/2016, 13:17

Documento

•18/05/2016, 15:54

Documento

•11/04/2016, 08:29

Documento

•29/03/2016, 13:19

Documento

•01/03/2016, 08:53

Documento

•25/02/2016, 15:51

Documento

•24/02/2016, 15:25

Decisão de Agravo de Instrumento

•19/02/2016, 13:39

Documento

•16/12/2015, 12:14

Documento

•27/10/2015, 16:25

Documento

•02/10/2015, 14:28

Documento

•17/08/2015, 16:43

Documento

•26/05/2015, 16:55

Documento

•24/02/2015, 16:32

Documento

•27/01/2015, 16:29

Decisão de Agravo de Instrumento

•23/01/2015, 12:19

Documento

•01/12/2014, 17:56

Documento

•27/11/2014, 10:24

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