Agravo em Recurso Especial 0012431-96.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Angra dos Reis 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sétima Camara Criminal

Partes do Processo

ELTON JOHN CAMPOS MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO COUTINHO PORTO

OAB/RJ 91604·CPF·Representa: Autor

MARCIA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 118460·CPF·Representa: Autor

ROMARIO DA SILVA LINO

OAB/RJ 254036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690816/2025

03/08/2025, 06:41

Protocolizada Petição 690816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2025

03/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de ELTON JOHN CAMPOS MACHADO

29/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289400/2025

03/04/2025, 06:51

Protocolizada Petição 289400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 08:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690816/2025

03/08/2025, 06:41

Protocolizada Petição 690816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2025

03/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

31/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 14:50

Não conhecido o recurso de ELTON JOHN CAMPOS MACHADO

29/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 289400/2025

03/04/2025, 06:51

Protocolizada Petição 289400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 08:48

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 941193 (2024/0325230-7)

07/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:38

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

-

•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:37

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•11/02/2025, 15:36