Execução Fiscal 0102360-50.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0102360-50.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DIVINO BROS BASTOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0102360-50.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0102360-50.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01037322 Ante o exposto, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito.

22/01/2025, 00:00

Remessa

08/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:54

Conclusão

25/07/2024, 13:54

Juntada de petição

11/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:38

Conclusão

27/05/2024, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:19

Conclusão

31/01/2024, 12:19

Documentos

Documento

•25/07/2024, 14:00

Documento

•27/05/2024, 14:18

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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