Procedimento Comum Cível 0821970-46.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)

Partes do Processo

ANDRE VIEIRA DE MELLO

Autor

VICENCIA FRAGA LOBO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE VIEIRA DE MELLO

Representa: Autor

RAFAEL AVILA CARDOSO

OAB/RJ 148665·CPF·Representa: Autor

AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES

OAB/RJ 141068·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA

OAB/RJ 148672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

ANDRE VIEIRA DE MELLO

Autor

VICENCIA FRAGA LOBO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

400735

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP - (28.630.531/0001-87)

Terceiro

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Terceiro

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (UNIMED LESTE FLUMINENSE)

Terceiro

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (UNIMED LESTE FLUMINESE)

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NITEROI ( 33970700 )

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RICARDO PENTEADO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE VIEIRA DE MELLO

Representa: Autor

RAFAEL AVILA CARDOSO

OAB/RJ 148665·CPF·Representa: Autor

AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES

OAB/RJ 141068·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA

OAB/RJ 148672·CPF·Representa: Réu

LUIZA ALVARENGA COSTA

OAB/RJ 181859·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARQUES DOS SANTOS

OAB/RJ 146652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:01

Outras Decisões

10/03/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(188)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:23

Decisão

•10/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:01

Outras Decisões

10/03/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 19:43

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 27/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:45

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL AVILA CARDOSO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821970-46.2022.8.19.0002. AUTOR: VICENCIA FRAGA LOBO REPRESENTANTE: ANDRE VIEIRA DE MELLO RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ID 156778124, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerido. Intime-se, pessoalmente a parte ré, através do Sr. Oficial de Justiça, para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas, forneça a bomba infusora para administração da dieta, conforme determinado tanto pelo laudo médico como pelo sumário de alta, apesentados, respectivamente, nos IDs 147312013 e 147312012, dieta enteral industrializada, conforme recomendado tanto pelo laudo médico como pelo sumário de alta mencionados no item 1 e os medicamentos prescritos, bem como todos os demais insumos necessários à Autora, ressaltando que os mesmos deverão ser de boa qualidade. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:05

Outras Decisões

21/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

09/11/2024, 15:38

Juntada de acórdão

09/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:51

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 18:08

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2024, 11:23

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:33

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 19:05

Outras Decisões

08/06/2024, 19:05

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:06

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:36

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 19:21

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:23

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:21

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:04

Conclusos ao Juiz

17/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE MELLO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 16:17

Conclusos ao Juiz

31/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de VICENCIA FRAGA LOBO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2022, 18:20

Conclusos ao Juiz

08/12/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 08:38

Outras Decisões

25/11/2022, 17:07

Conclusos ao Juiz

25/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

25/11/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:12

Despacho

•06/03/2026, 19:43

Despacho

•02/10/2025, 12:45

Despacho

•08/04/2025, 16:07

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Despacho

•14/11/2024, 17:29

Acórdão

•09/11/2024, 15:34

Outros Documentos

•08/11/2024, 15:18

Despacho

•30/10/2024, 16:51

Despacho

•25/09/2024, 17:59

Decisão

•18/08/2024, 11:23

Despacho

•27/06/2024, 16:57

Decisão

•08/06/2024, 19:05

Decisão

•21/03/2024, 19:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:23

Decisão

•10/03/2026, 18:01

Despacho

•06/03/2026, 19:43

Despacho

•02/10/2025, 12:45

Despacho

•08/04/2025, 16:07

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Despacho

•14/11/2024, 17:29

Acórdão

•09/11/2024, 15:34

Outros Documentos

•08/11/2024, 15:18

Despacho

•30/10/2024, 16:51

Despacho

•25/09/2024, 17:59

Decisão

•18/08/2024, 11:23

Despacho

•27/06/2024, 16:57

Decisão

•08/06/2024, 19:05

Decisão

•21/03/2024, 19:21

Despacho

•15/01/2024, 20:23

Despacho

•27/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:32

Despacho

•17/05/2023, 17:04

Outros Anexos

•02/02/2023, 18:30

Decisão

•31/01/2023, 16:17

Decisão

•08/12/2022, 18:20

Decisão

•25/11/2022, 17:07