Agravo em Recurso Especial 0102737-54.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 263.558,50
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBIL DO CLUBE DE AERONAUTICA
CNPJ
33.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BRITO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
09.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Reu
SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
29.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
OAB/RJ 85056
·
CPF
566.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA CHAVES VASCONCELOS
OAB/RJ 152338
·
CPF
104.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
NIDIA CALDAS FARIAS LOPES
CPF
070.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361091/2026 -
17/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361091/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361091/2026
15/04/2026, 16:56
Protocolizada Petição 361091/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:02
Não conhecido o recurso de BRITO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS e CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBIL DO CLUBE DE AERONAUTICA
18/03/2026, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 12:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
13/11/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2025, 12:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2025, 12:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025
11/11/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:05
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361091/2026 -
17/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361091/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)
15/04/2026, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361091/2026
15/04/2026, 16:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2026, 21:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/11/2025, 18:00
Protocolizada Petição 361091/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:02
Não conhecido o recurso de BRITO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS e CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBIL DO CLUBE DE AERONAUTICA
18/03/2026, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 12:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
13/11/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2025, 12:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2025, 12:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025
11/11/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 18:00
Determinada a distribuição do feito
07/11/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 15:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2025, 09:07
-
•
08/09/2025, 09:07
-
•
08/09/2025, 09:07
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
08/09/2025, 09:07
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
08/09/2025, 09:07
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
08/09/2025, 09:06
-
•
08/09/2025, 09:06
-
•
08/09/2025, 09:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•
08/09/2025, 09:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•
08/09/2025, 09:06
-
•
08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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•
08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2026, 21:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/11/2025, 18:00
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08/09/2025, 09:07
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08/09/2025, 09:07
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/09/2025, 09:07
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/09/2025, 09:07
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
Acórdão/Decisão Monocrática
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08/09/2025, 09:06
Acórdão/Decisão Monocrática
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06
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08/09/2025, 09:06