Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
APELADO: VIRGILIO F MONTEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 03/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 06/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:136. APELAÇÃO 0129047-64.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0129047-64.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01132800
22/01/2025, 00:00
Remessa
10/12/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 13:51
Conclusão
31/07/2024, 13:51
Juntada de petição
09/07/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2024, 16:40
Conclusão
16/05/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 15:15
Conclusão
31/01/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 15:13
Documentos
Documento
•31/07/2024, 13:56
Documento
•16/05/2024, 16:44
Remessa
10/12/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 13:51
Conclusão
31/07/2024, 13:51
Juntada de petição
09/07/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 14:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor