Procedimento Comum Cível 0815633-10.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 143.614,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 1 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Mauro Dickstein

Partes do Processo

VALERIA DE ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

VALERIA DE ARAUJO CORDEIRO SCHWARTZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:00

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 23:02

Todas as movimentações(120)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:00

Despacho

•12/01/2026, 23:02

31/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:00

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 23:02

em cooperação judiciária

12/01/2026, 23:02

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 14:41

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de termo de autuação

09/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2024, 18:11

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS PERASSOLI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO FARIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 16:02

Conclusos ao Juiz

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 09:33

Decisão

•19/11/2025, 16:30

Decisão

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•27/05/2025, 14:41

Acórdão

•09/04/2025, 16:29

Certidão

•09/04/2025, 16:29

Despacho

•09/04/2025, 16:29

Despacho

•09/04/2025, 16:29

Sentença

•21/07/2024, 18:11

Sentença

•24/01/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2023, 16:02