Apelação / Remessa Necessária 0146695-22.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

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Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

OS MESMOS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO SILVA LUSTOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO BEZERRA AMARO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO FERREIRA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

11/04/2025, 16:17

Documento

07/03/2025, 14:12

Publicação

14/02/2025, 00:05

Confirmada

13/02/2025, 13:11

Documento

10/02/2025, 22:47

Conclusão

10/02/2025, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 23:59

Documento

31/01/2025, 18:56

Confirmada

23/01/2025, 18:40

Publicação

23/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/01/2025, 18:41

Mero expediente

16/12/2024, 12:38

Conclusão

12/12/2024, 17:36

Documento

12/12/2024, 17:14

Publicação

25/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(46)

Remessa

11/04/2025, 16:17

Documento

07/03/2025, 14:12

Publicação

14/02/2025, 00:05

Confirmada

13/02/2025, 13:11

Documento

10/02/2025, 22:47

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 22:47

Despacho

•16/12/2024, 12:38

Conclusão

10/02/2025, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 23:59

Documento

31/01/2025, 18:56

Confirmada

23/01/2025, 18:40

Publicação

23/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/01/2025, 18:41

Mero expediente

16/12/2024, 12:38

Conclusão

12/12/2024, 17:36

Documento

12/12/2024, 17:14

Publicação

25/10/2024, 00:05

Documento

23/10/2024, 13:39

Confirmada

18/10/2024, 16:02

Mero expediente

18/10/2024, 14:53

Conclusão

15/10/2024, 14:10

Documento

02/10/2024, 12:06

Documento

27/09/2024, 18:30

Publicação

27/09/2024, 00:05

Confirmada

26/09/2024, 15:04

Documento

24/09/2024, 16:55

Conclusão

24/09/2024, 14:48

Não-Provimento

24/09/2024, 13:30

Confirmada

23/09/2024, 11:57

Publicação

13/09/2024, 00:05

Documento

12/09/2024, 16:17

Inclusão em pauta

11/09/2024, 18:14

Retirada de pauta

09/09/2024, 13:32

Mero expediente

06/09/2024, 15:22

Conclusão

05/09/2024, 16:13

Confirmada

04/09/2024, 18:55

Documento

04/09/2024, 12:19

Publicação

04/09/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/09/2024, 19:36

Remessa

02/09/2024, 12:33

Conclusão

28/08/2024, 17:36

Confirmada

23/08/2024, 17:46

Mero expediente

23/08/2024, 16:37

Publicação

18/06/2024, 00:07

Conclusão

14/06/2024, 11:11

Distribuição

14/06/2024, 11:00

Remessa

13/06/2024, 22:40

Recebimento

13/06/2024, 22:32

Carimbo

•25/10/2024, 00:05

Despacho

•18/10/2024, 14:53

Carimbo

•27/09/2024, 00:05

Acórdão

•24/09/2024, 16:55

Despacho

•06/09/2024, 15:22

Despacho

•23/08/2024, 16:37