Procedimento Comum Cível 0153590-77.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 28 Vara Civel

Partes do Processo

VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO

OAB/RJ 131249·CPF·Representa: Autor

MOACYR NUNES DE BARROS

OAB/RJ 18489·CPF·Representa: Réu

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET

OAB/RJ 114606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:23

Juntada de petição

11/03/2026, 16:53

Conclusão

10/03/2026, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 17:08

Juntada de documento

10/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:21

Conclusão

09/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:21

Juntada de petição

06/03/2026, 16:10

Outras Decisões

26/02/2026, 17:14

Conclusão

26/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:09

Conclusão

23/02/2026, 17:16

Reforma de decisão anterior

23/02/2026, 17:16

Juntada de petição

13/02/2026, 22:00

Todas as movimentações(527)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:23

Juntada de petição

11/03/2026, 16:53

Conclusão

10/03/2026, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 17:08

Juntada de documento

10/03/2026, 17:07

Documentos

Documento

•10/03/2026, 18:39

Documento

•09/03/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:21

Conclusão

09/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:21

Juntada de petição

06/03/2026, 16:10

Outras Decisões

26/02/2026, 17:14

Conclusão

26/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:09

Conclusão

23/02/2026, 17:16

Reforma de decisão anterior

23/02/2026, 17:16

Juntada de petição

13/02/2026, 22:00

Juntada de petição

13/02/2026, 09:09

Juntada de petição

12/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:44

Conclusão

09/02/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:35

Juntada de petição

09/02/2026, 15:05

Expedição de documento

06/02/2026, 17:13

Juntada de petição

06/02/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:28

Conclusão

28/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:35

Juntada de petição

27/01/2026, 16:28

Juntada de petição

05/12/2025, 14:55

Juntada de documento

26/11/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:03

Conclusão

19/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:02

Juntada de petição

19/11/2025, 12:53

Juntada de petição

19/11/2025, 10:31

Juntada de petição

05/11/2025, 12:50

Juntada de petição

03/11/2025, 12:09

Juntada de petição

09/10/2025, 22:54

Juntada de petição

08/10/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:17

Conclusão

01/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:16

Juntada de petição

25/09/2025, 18:03

Juntada de petição

25/09/2025, 18:01

Juntada de petição

12/09/2025, 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2025, 14:23

Conclusão

10/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:09

Juntada de petição

03/09/2025, 23:38

Juntada de petição

01/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:15

Juntada de documento

28/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:16

Conclusão

14/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:15

Juntada de petição

07/08/2025, 12:45

Juntada de documento

04/08/2025, 16:00

Juntada de documento

25/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:10

Expedição de documento

23/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:02

Juntada de documento

21/07/2025, 11:57

Juntada de documento

21/07/2025, 11:52

Juntada de documento

18/07/2025, 13:33

Expedição de documento

17/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:31

Juntada de petição

16/07/2025, 17:44

Juntada de petição

11/07/2025, 18:30

Juntada de documento

11/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:52

Juntada de petição

10/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:33

Juntada de petição

02/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:33

Juntada de documento

17/06/2025, 15:31

Expedição de documento

04/06/2025, 14:14

Juntada de petição

29/05/2025, 15:32

Expedição de documento

20/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:55

Expedição de documento

19/05/2025, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 11:31

Conclusão

30/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:30

Juntada de petição

30/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:18

Conclusão

15/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:18

Juntada de petição

15/04/2025, 15:15

Juntada de documento

09/04/2025, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 12:31

Conclusão

27/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:31

Juntada de petição

27/03/2025, 11:44

Conclusão

10/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:48

Juntada de documento

10/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:29

Conclusão

14/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:28

Juntada de documento

12/02/2025, 14:20

Juntada de petição

30/01/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O acórdão de fls. 1314 reconheceu que o valor principal correto da execução, abatendo-se a quantia compensada, chega a R$462.734,00 mais a indenização por dano moral de /r/nR$14.516,86 tem-se R$477.250,86 mais honorários incidentes de R$47.725,08, o total exequendo, até 31.03.22 (fl.925), é de R$524.975,94. /r/r/n/nOficie-se à PAPEM conforme requerido às fls. 1423.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 13:20

Expedição de documento

07/01/2025, 12:43

Conclusão

13/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:03

Juntada de petição

12/11/2024, 12:02

Juntada de petição

08/11/2024, 17:59

Juntada de petição

07/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:50

Juntada de documento

05/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:41

Conclusão

09/10/2024, 15:41

Juntada de petição

03/10/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:47

Conclusão

02/10/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:36

Juntada de petição

01/10/2024, 15:32

Juntada de petição

26/09/2024, 15:48

Juntada de petição

25/09/2024, 14:27

Juntada de petição

23/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:07

Conclusão

17/09/2024, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:19

Juntada de petição

02/09/2024, 20:04

Juntada de petição

31/07/2024, 15:49

Juntada de petição

17/07/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:15

Conclusão

10/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:33

Juntada de petição

07/07/2024, 23:51

Juntada de petição

05/07/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:43

Conclusão

02/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:46

Juntada de petição

25/06/2024, 11:43

Juntada de petição

06/06/2024, 14:02

Juntada de petição

24/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:59

Conclusão

16/05/2024, 10:59

Juntada de petição

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:21

Conclusão

16/02/2024, 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:46

Juntada de petição

07/12/2023, 06:53

Conclusão

01/12/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:00

Juntada de petição

10/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:04

Conclusão

26/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:05

Juntada de petição

22/10/2023, 15:21

Juntada de petição

22/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:40

Conclusão

03/10/2023, 13:40

Juntada de petição

05/09/2023, 22:47

Juntada de petição

05/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:19

Juntada de documento

30/08/2023, 16:18

Conclusão

11/08/2023, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:29

Juntada de petição

29/06/2023, 20:25

Juntada de petição

24/06/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:15

Juntada de documento

23/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:34

Conclusão

06/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:33

Juntada de petição

06/06/2023, 16:14

Expedição de documento

05/06/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:22

Juntada de documento

31/05/2023, 12:27

Conclusão

10/05/2023, 13:37

Publicado Decisão em 27/06/2023

10/05/2023, 13:37

Outras Decisões

10/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:36

Juntada de documento

10/05/2023, 13:35

Juntada de petição

10/05/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:11

Conclusão

16/02/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Juntada de documento

16/02/2023, 15:00

Juntada de petição

16/02/2023, 15:00

Juntada de petição

14/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:21

Juntada de petição

23/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:58

Conclusão

09/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:19

Juntada de documento

14/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:52

Juntada de petição

12/12/2022, 20:44

Juntada de petição

10/12/2022, 17:01

Juntada de petição

08/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:30

Outras Decisões

17/11/2022, 19:57

Conclusão

17/11/2022, 19:57

Juntada de petição

12/11/2022, 13:26

Juntada de documento

11/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:46

Publicado Despacho em 21/11/2022

09/11/2022, 10:46

Conclusão

09/11/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:45

Juntada de documento

09/11/2022, 10:42

Conclusão

03/11/2022, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 15:59

Juntada de petição

03/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:13

Conclusão

27/10/2022, 14:38

Reforma de decisão anterior

27/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:49

Conclusão

27/10/2022, 13:49

Juntada de petição

27/10/2022, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 14:33

Conclusão

04/10/2022, 14:33

Juntada de petição

03/10/2022, 14:03

Conclusão

23/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:00

Juntada de petição

15/09/2022, 16:54

Juntada de petição

13/09/2022, 15:57

Publicado Decisão em 02/02/2023

02/09/2022, 12:56

Conclusão

02/09/2022, 12:56

Decisão ou Despacho Não-Concessão

02/09/2022, 12:56

Juntada de petição

29/08/2022, 16:26

Juntada de petição

23/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:13

Conclusão

17/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:37

Conclusão

11/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:02

Juntada de documento

11/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:08

Conclusão

28/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2022, 13:49

Conclusão

23/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:44

Conclusão

09/06/2022, 15:44

Juntada de petição

09/06/2022, 12:53

Juntada de petição

06/06/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:23

Petição

02/05/2022, 14:22

Conclusão

18/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:02

Juntada de petição

02/04/2022, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:53

Conclusão

29/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:52

Juntada de petição

11/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:19

Remessa

10/03/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:09

Juntada de petição

03/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 19:23

Juntada de documento

28/01/2021, 19:22

Juntada de petição

26/01/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:25

Juntada de petição

25/11/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2020, 13:10

Conclusão

29/10/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:09

Juntada de petição

23/10/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 00:31

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 13:35

Conclusão

21/09/2020, 13:35

Juntada de petição

14/09/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:48

Conclusão

12/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:55

Juntada de petição

07/08/2020, 11:26

Juntada de petição

31/07/2020, 11:46

Juntada de petição

31/07/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 12:04

Juntada de petição

17/07/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:49

Outras Decisões

13/07/2020, 12:37

Conclusão

13/07/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 18:32

Juntada de petição

23/06/2020, 18:59

Conclusão

17/06/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 10:43

Juntada de petição

04/06/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 13:00

Conclusão

13/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:14

Juntada de petição

05/05/2020, 02:23

Juntada de petição

06/03/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:46

Juntada de petição

27/01/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:19

Juntada de petição

04/12/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:57

Juntada de petição

18/11/2019, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 13:07

Conclusão

24/10/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:58

Juntada de petição

04/10/2019, 03:52

Conclusão

17/09/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:56

Conclusão

26/08/2019, 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:14

Juntada de petição

21/08/2019, 03:39

Conclusão

23/07/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:37

Juntada de petição

22/07/2019, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:12

Juntada de documento

15/07/2019, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 18:10

Expedição de documento

21/05/2019, 13:50

Expedição de documento

14/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2019, 08:48

Juntada de documento

04/05/2019, 08:47

Juntada de petição

22/03/2019, 12:52

Juntada de petição

19/03/2019, 18:46

Juntada de petição

18/03/2019, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:20

Conclusão

08/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 16:40

Juntada de petição

01/02/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 13:46

Conclusão

21/03/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 13:50

Juntada de petição

05/03/2018, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 17:14

Conclusão

23/01/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 12:24

Juntada de petição

14/12/2017, 17:58

Juntada de petição

30/11/2017, 13:14

Juntada de petição

22/11/2017, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 14:53

Conclusão

31/10/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:53

Juntada de petição

04/08/2017, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:34

Juntada de petição

10/04/2017, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2017, 16:27

Conclusão

31/03/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:01

Juntada de petição

18/02/2017, 03:58

Juntada de petição

18/02/2017, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2017, 11:26

Conclusão

06/02/2017, 12:53

Outras Decisões

06/02/2017, 12:53

Juntada de petição

07/11/2016, 20:49

Juntada de petição

07/11/2016, 20:31

Juntada de petição

14/07/2016, 16:51

Juntada de petição

14/07/2016, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 15:15

Conclusão

03/06/2016, 18:05

Outras Decisões

03/06/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 15:50

Remessa

28/01/2014, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 11:21

Juntada de petição

28/01/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 14:21

Publicado Decisão em 18/12/2013

13/12/2013, 19:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2013, 19:38

Conclusão

13/12/2013, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2013, 15:57

Juntada de petição

26/08/2013, 15:54

Juntada de petição

26/08/2013, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 12:34

Publicado Sentença em 22/05/2013

10/05/2013, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2013, 13:40

Conclusão

10/05/2013, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2013, 16:04

Juntada de petição

17/04/2013, 15:40

Juntada de petição

17/04/2013, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 13:36

Remessa

29/11/2012, 14:47

Publicado Sentença em 10/01/2013

05/11/2012, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2012, 14:44

Conclusão

05/11/2012, 14:44

Remessa

31/08/2012, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 14:25

Conclusão

13/07/2012, 14:25

Remessa

11/07/2012, 12:05

Juntada de petição

11/07/2012, 12:03

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 14:30

Conclusão

24/04/2012, 13:42

Publicado Despacho em 04/06/2012

24/04/2012, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 15:50

Juntada de petição

19/04/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 10:25

Publicado Despacho em 09/03/2012

24/02/2012, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2012, 11:05

Conclusão

24/02/2012, 11:05

Remessa

09/02/2012, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2011, 14:22

Juntada de petição

27/10/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 17:34

Conclusão

30/08/2011, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2011, 14:49

Publicado Despacho em 26/09/2011

30/08/2011, 14:49

Juntada de petição

30/08/2011, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2011, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2011, 15:56

Juntada de petição

01/03/2011, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 10:21

Conclusão

07/02/2011, 10:21

Publicado Despacho em 15/02/2011

07/02/2011, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2011, 15:16

Remessa

22/11/2010, 17:42

Publicado Decisão em 21/10/2010

14/09/2010, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2010, 16:27

Conclusão

14/09/2010, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2010, 17:51

Juntada de petição

10/09/2010, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2010, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2010, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2010, 15:56

Publicado Despacho em 24/06/2010

24/05/2010, 15:56

Conclusão

24/05/2010, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2010, 15:34

Juntada de petição

30/04/2010, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2010, 16:37

Expedição de documento

16/03/2010, 10:06

Conclusão

03/03/2010, 09:43

Publicado Decisão em 15/03/2010

03/03/2010, 09:43

Outras Decisões

03/03/2010, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2010, 17:03

Remessa

12/01/2010, 10:35

Publicado Despacho em 11/01/2010

14/12/2009, 18:31

Conclusão

14/12/2009, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2009, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2009, 13:16

Conclusão

23/11/2009, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2009, 12:08

Publicado Despacho em 01/12/2009

23/11/2009, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2009, 12:28

Documento

11/11/2009, 12:25

Juntada de petição

10/11/2009, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2009, 17:15

Documento

19/10/2009, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2009, 17:12

Expedição de documento

14/10/2009, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2009, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2009, 10:34

Documento

22/09/2009, 10:34

Expedição de documento

22/09/2009, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2009, 17:51

Conclusão

28/08/2009, 17:51

Publicado Despacho em 02/09/2009

28/08/2009, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2009, 14:22

Expedição de documento

23/07/2009, 14:12

Outras Decisões

21/07/2009, 17:48

Publicado Decisão em 28/07/2009

21/07/2009, 17:48

Conclusão

21/07/2009, 17:48

Juntada de petição

21/07/2009, 17:48

Conclusão

29/06/2009, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2009, 14:47

Publicado Despacho em 03/07/2009

29/06/2009, 14:47

Distribuição

19/06/2009, 16:48

Documento

•26/02/2026, 17:15

Documento

•23/02/2026, 17:31

Documento

•23/02/2026, 17:16

Documento

•09/02/2026, 16:37

Documento

•04/02/2026, 15:15

Documento

•26/11/2025, 11:41

Documento

•25/11/2025, 15:01

Petição

•19/11/2025, 12:53

Documento

•01/10/2025, 15:45

Embargos de Declaração

•25/09/2025, 18:01

Documento

•11/09/2025, 17:17

Documento

•15/08/2025, 16:38

Petição

•10/07/2025, 16:42

Todos os documentos(89)

Documento

•10/03/2026, 18:39

Documento

•09/03/2026, 19:23

Documento

•26/02/2026, 17:15

Documento

•23/02/2026, 17:31

Documento

•23/02/2026, 17:16

Documento

•09/02/2026, 16:37

Documento

•04/02/2026, 15:15

Documento

•26/11/2025, 11:41

Documento

•25/11/2025, 15:01

Petição

•19/11/2025, 12:53

Documento

•01/10/2025, 15:45

Embargos de Declaração

•25/09/2025, 18:01

Documento

•11/09/2025, 17:17

Documento

•15/08/2025, 16:38

Petição

•10/07/2025, 16:42

Documento

•15/05/2025, 16:58

Documento

•29/04/2025, 14:55

Documento

•03/04/2025, 17:10

Documento

•26/03/2025, 16:22

Documento

•07/03/2025, 16:46

Documento

•19/12/2024, 16:19

Documento

•31/10/2024, 18:15

Documento

•02/10/2024, 15:37

Documento

•19/09/2024, 17:02

Petição

•02/09/2024, 20:04

Petição

•16/07/2024, 13:16

Documento

•12/07/2024, 13:03

Documento

•05/07/2024, 06:37

Petição

•25/06/2024, 11:43

Petição

•25/06/2024, 11:43

Anexo de Petição

•24/05/2024, 16:24

Anexo de Petição

•24/05/2024, 16:24

Documento

•18/05/2024, 07:38

Documento

•26/02/2024, 15:59

Documento

•05/12/2023, 11:22

Documento

•27/10/2023, 15:03

Documento

•11/10/2023, 13:42

Documento

•29/08/2023, 12:46

Documento

•20/06/2023, 17:13

Petição

•06/06/2023, 16:14

Documento

•22/05/2023, 12:18

Documento

•10/05/2023, 13:35

Petição

•10/05/2023, 02:25

Documento

•16/02/2023, 15:28

Documento

•16/01/2023, 11:48

Documento

•01/12/2022, 11:35

Petição

•12/11/2022, 13:26

Documento

•10/11/2022, 19:18

Documento

•03/11/2022, 16:16

Documento

•27/10/2022, 19:01

Documento

•27/10/2022, 16:36

Documento

•27/10/2022, 13:49

Documento

•25/10/2022, 23:13

Documento

•30/09/2022, 12:17

Petição

•13/09/2022, 15:57

Documento

•08/09/2022, 07:13

Documento

•19/08/2022, 10:20

Documento

•12/08/2022, 16:29

Ciente

•11/08/2022, 17:13

Documento

•29/07/2022, 16:48

Documento

•04/07/2022, 14:30

Documento

•13/06/2022, 07:19

Petição

•09/06/2022, 12:53

Documento

•19/04/2022, 13:27

Documento

•31/03/2022, 15:48

Petição

•29/03/2022, 21:11

Petição

•25/11/2020, 16:45

Documento

•29/10/2020, 13:29

Documento

•24/09/2020, 13:40

Documento

•21/09/2020, 13:35

Documento

•16/08/2020, 22:05

Documento

•13/07/2020, 12:58

Documento

•17/06/2020, 13:20

Documento

•14/05/2020, 13:10

Documento

•24/10/2019, 14:58

Documento

•02/10/2019, 18:13

Documento

•12/09/2019, 12:28

Documento

•20/08/2019, 13:52

Documento

•08/03/2019, 16:51

Documento

•21/03/2018, 13:50

Documento

•23/01/2018, 16:34

Documento

•31/10/2017, 15:42

Documento

•31/03/2017, 17:01

Documento

•06/02/2017, 12:53

Documento

•03/06/2016, 18:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•11/02/2014, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•11/02/2014, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•11/02/2014, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•11/02/2014, 12:01