Procedimento Comum Cível 0802414-70.2023.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802414-70.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

15/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de certidão de débito

15/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/07/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 01:30

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/03/2025, 11:33

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de termo de autuação

12/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SILVANO DE OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO OAB/RJ-133201 ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA OAB/RJ-164008 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA.NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO DECISUMEMBARGADO. 1) O reconhecimento da sucumbênciarecíproca das partes implica na incidência do disposto nocaput, do artigo 86, do Código de Processo Civil. 2) E, defato, a decisão embargada foi omissa a este respeito,deixando de fixar os honorários advocatícios desucumbência em favor do advogado que patrocina osinteresses da parte autora. 3) Todavia, como não houverecurso da parte ré, a mesma medida não se pode adotar emfavor do patrono que a representa, pena de reformatio inpejus relativamente à parte autora. 4) Acolhimento parcialdos embargos de declaração. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Participaram do julgamento: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES e DES. DENISE NICOLL SIMÕES. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802414-70.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802414-70.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00975845

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SILVANO DE OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO OAB/RJ-133201 ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA OAB/RJ-164008 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 04/02/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.147. APELAÇÃO 0802414-70.2023.8.19.0213 Assunto: Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802414-70.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00975845

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 01:30

Certidão

•12/03/2025, 18:45

—

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de termo de autuação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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