Procedimento Comum Cível 0821495-84.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 360.682,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Claudia Telles de Menezes

Partes do Processo

WILSON KLEBER DE SOUZA GUERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DA ROCHA ANTUNES

OAB/RJ 188555·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

WILSON KLEBER DE SOUZA GUERRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

ODONTOPREV S.A.

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:53

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:32

Juntada de Ata da Audiência

05/05/2026, 17:11

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2026 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:07

Despacho

•19/03/2026, 17:54

07/05/2026, 15:53

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:32

Juntada de Ata da Audiência

05/05/2026, 17:11

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2026 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

05/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:54

Audiência Conciliação designada para 05/05/2026 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

19/03/2026, 13:53

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:13

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:38

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:50

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 17:51

Juntada de Ata da Audiência

06/06/2025, 15:48

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

06/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos

09/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 14:17

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

04/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de termo de autuação

10/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao APELANTE: WILSON KLEBER DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: MAURICIO DA ROCHA ANTUNES OAB/RJ-188555 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA OAB/SP-235738 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 04/02/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.172. APELAÇÃO 0821495-84.2022.8.19.0004 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0821495-84.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01113963

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 13:36

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 00:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:01

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA ANTUNES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 22:08

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA ANTUNES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:39

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA ANTUNES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:20

Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA ANTUNES em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:06

Conclusos ao Juiz

25/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:24

Conclusos ao Juiz

10/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:13

Conclusos ao Juiz

14/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:27

Despacho

•12/11/2025, 13:13

Despacho

•27/08/2025, 12:38

Decisão

•04/04/2025, 14:17

Despacho

•10/03/2025, 14:27

Acórdão

•10/03/2025, 14:27

Certidão

•10/03/2025, 14:27

Decisão

•17/09/2024, 13:36

Sentença

•10/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:50

Despacho

•21/02/2024, 16:54

Despacho

•25/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:21

Despacho

•04/08/2023, 14:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/05/2026, 16:07

Despacho

•19/03/2026, 17:54

Despacho

•12/11/2025, 13:13

Despacho

•27/08/2025, 12:38

Decisão

•04/04/2025, 14:17

Despacho

•10/03/2025, 14:27

Acórdão

•10/03/2025, 14:27

Certidão

•10/03/2025, 14:27

Decisão

•17/09/2024, 13:36

Sentença

•10/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:50

Despacho

•21/02/2024, 16:54

Despacho

•25/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:21

Despacho

•04/08/2023, 14:20

Despacho

•26/05/2023, 15:06

Despacho

•10/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:04

Despacho

•14/12/2022, 16:13