Ação Penal - Procedimento Sumário 0019481-48.2022.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jacarepagua Regional Iii J Vio Dom Fam

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sexta Camara Criminal

Partes do Processo

ARIEL GAYO CARVALHO CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO

OAB/RJ 227378·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTAO PUZINE GONCALVES

OAB/RJ 226910·CPF·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

22/08/2025, 13:04

Juntada de petição

18/08/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:28

Conclusão

28/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:27

Juntada de petição

24/07/2025, 20:56

Juntada de petição

24/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:30

Conclusão

13/06/2025, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:53

Juntada de petição

22/05/2025, 17:24

Juntada de petição

22/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(129)

Remessa

22/08/2025, 13:04

Juntada de petição

18/08/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:28

Conclusão

28/07/2025, 15:28

Documentos

Documento

•28/07/2025, 15:44

Documento

•16/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:27

Juntada de petição

24/07/2025, 20:56

Juntada de petição

24/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:30

Conclusão

13/06/2025, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:53

Juntada de petição

22/05/2025, 17:24

Juntada de petição

22/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:33

Juntada de petição

13/05/2025, 21:03

Conclusão

06/05/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:15

Juntada de petição

25/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2025, 17:03

Conclusão

04/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:03

Juntada de petição

03/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo os embargos de declaração de fls. 430/431 e integro a sentença vergastada para afastar a fixação de indenização em favor da vítima, uma vez que, apesar de expresso na denúncia, observa-se a ausência de ratificação do pedido ao término da instrução, sem olvidar que o pedido de indenização pressupõe a indicação de valor a fim de possibilitar ao réu o direito de defesa de indicação de quantum diverso ou afastar o eventual quantum moral ou material a ser reparado. Ademais, declaro a sentença para corrigir o erro material no 1º parágrafo de fls. 421, para fixar a pena em 60 (sessenta) dias de prisão simples. Passa a presente a fazer parte da sentença de fls. 416/421. Intime-se e dê-se ciência.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:58

Conclusão

17/01/2025, 10:58

Juntada de petição

16/01/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:26

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 17:41

Conclusão

21/11/2024, 17:41

Juntada de petição

20/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 06:13

Conclusão

16/10/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:16

Conclusão

14/10/2024, 15:16

Juntada de petição

11/10/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:46

Juntada de petição

03/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:43

Conclusão

09/09/2024, 09:43

Juntada de petição

06/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:05

Juntada de documento

21/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:48

Expedição de documento

23/07/2024, 14:47

Expedição de documento

19/07/2024, 17:57

Juntada de petição

17/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:20

Despacho

27/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:19

Documento

24/06/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 03:19

Documento

24/06/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:25

Conclusão

19/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:39

Juntada de documento

19/06/2024, 14:29

Juntada de documento

19/06/2024, 14:28

Juntada de petição

18/06/2024, 17:49

Juntada de petição

18/06/2024, 17:47

Juntada de petição

18/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:52

Juntada de documento

12/06/2024, 17:32

Juntada de documento

10/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:37

Juntada de documento

05/06/2024, 03:00

Expedição de documento

04/06/2024, 17:51

Juntada de documento

04/06/2024, 17:50

Audiência

04/06/2024, 16:12

Conclusão

29/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:05

Juntada de documento

29/05/2024, 17:00

Juntada de documento

28/05/2024, 19:15

Expedição de documento

08/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:53

Juntada de documento

17/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:37

Conclusão

04/07/2023, 21:37

Juntada de petição

03/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:01

Juntada de documento

27/06/2023, 16:00

Expedição de documento

22/06/2023, 16:18

Juntada de documento

16/06/2023, 03:35

Documento

15/06/2023, 04:03

Decisão ou Despacho

14/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 04:23

Documento

14/06/2023, 04:23

Documento

14/06/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:09

Documento

13/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:24

Documento

12/06/2023, 13:14

Juntada de petição

05/06/2023, 11:45

Juntada de documento

01/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:11

Juntada de documento

29/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 23:36

Audiência

24/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:44

Juntada de documento

19/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:32

Documento

10/11/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 22:09

Conclusão

01/11/2022, 22:09

Juntada de petição

28/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:56

Denúncia

07/10/2022, 02:28

Conclusão

07/10/2022, 02:28

Juntada de documento

07/10/2022, 02:27

Remessa

16/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:55

Conclusão

14/09/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:54

Retificação de Classe Processual

14/09/2022, 17:43

Distribuição

14/09/2022, 16:33

Documento

•07/05/2025, 16:09

Documento

•05/02/2025, 15:18

Documento

•17/01/2025, 18:09

Documento

•12/12/2024, 15:59

Documento

•01/11/2024, 16:56

Documento

•15/10/2024, 12:19

Documento

•11/09/2024, 15:52

Documento

•27/06/2024, 17:41

Documento

•20/06/2024, 15:26

Documento

•20/06/2024, 14:42

Documento

•04/06/2024, 16:12

Documento

•05/07/2023, 15:05

Documento

•14/06/2023, 17:57

Todos os documentos(18)

Documento

•28/07/2025, 15:44

Documento

•16/06/2025, 15:10

Documento

•07/05/2025, 16:09

Documento

•05/02/2025, 15:18

Documento

•17/01/2025, 18:09

Documento

•12/12/2024, 15:59

Documento

•01/11/2024, 16:56

Documento

•15/10/2024, 12:19

Documento

•11/09/2024, 15:52

Documento

•27/06/2024, 17:41

Documento

•20/06/2024, 15:26

Documento

•20/06/2024, 14:42

Documento

•04/06/2024, 16:12

Documento

•05/07/2023, 15:05

Documento

•14/06/2023, 17:57

Documento

•03/11/2022, 15:32

Documento

•07/10/2022, 13:53

Documento

•15/09/2022, 17:00