Procedimento Comum Cível 0801762-53.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.544,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIZ SANTOS ONOFRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO

OAB/RJ 98255·CPF·Representa: Autor

VANESSA SBANO FREIRE

OAB/RJ 172100·CPF·Representa: Autor

LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA

OAB/RJ 119631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:46

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 18:04

Sentença

•21/01/2025, 19:19

26/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801762-53.2023.8.19.0213. AUTOR: BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA RÉU: ANDERSON LUIZ SANTOS ONOFRE Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso. Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada. No caso em tela, em que pese o embargante afirmar que efetuou o pagamento das custas processuais, não realizou o procedimento de forma correta, qual seja, o pagamento da GRERJ gerada pelo sistema da corregedoria, tendo, na verdade, efetuado um depósito em juízo, conforme consta na certidão cartorária (ID 128446885) e o comprovante de depósito (ID 110575365). Pontuo que é necessária proceder da forma correta, para que o cartório consiga certificar todos o recolhimento das custas através do sistema GRERJ. O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da sentença recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado. Intimem-se. MESQUITA, 21 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801762-53.2023.8.19.0213. AUTOR: BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA RÉU: ANDERSON LUIZ SANTOS ONOFRE Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso. Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada. No caso em tela, em que pese o embargante afirmar que efetuou o pagamento das custas processuais, não realizou o procedimento de forma correta, qual seja, o pagamento da GRERJ gerada pelo sistema da corregedoria, tendo, na verdade, efetuado um depósito em juízo, conforme consta na certidão cartorária (ID 128446885) e o comprovante de depósito (ID 110575365). Pontuo que é necessária proceder da forma correta, para que o cartório consiga certificar todos o recolhimento das custas através do sistema GRERJ. O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da sentença recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado. Intimem-se. MESQUITA, 21 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2024, 12:23

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:48

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de VANESSA SBANO FREIRE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/04/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 10.470.384/0001-60 (AUTOR).

23/02/2024, 13:40

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:38

Recebida a emenda à inicial

30/08/2023, 11:57

Conclusos ao Juiz

29/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:02

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 23:17

Conclusos ao Juiz

01/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:45

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2023, 15:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

01/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2023, 09:12

Sentença

•19/10/2024, 12:23

Despacho

•03/07/2024, 11:48

Decisão

•23/02/2024, 13:40

Decisão

•30/08/2023, 11:57

Despacho

•11/05/2023, 14:02

Despacho

•02/03/2023, 23:17