Cumprimento de sentença 0800996-59.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Valença

Partes do Processo

TARSO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

123 MILHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG 153479·CPF·Representa: Autor

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 109658·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

TARSO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

123 MILHAS

Terceiro

123MILHAS

Terceiro

EMPRESA 1 7 1

Terceiro

123 VIAJENS E TURISMO LTDA

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

23 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

123MILHAS - VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

123 MILHAS E TURISMO LTDA

Terceiro

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:55

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:55

Juntada de petição

13/05/2025, 13:26

Juntada de petição

25/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 11/04/2025

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de TARSO LIMA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:55

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:55

Juntada de petição

13/05/2025, 13:26

Juntada de petição

25/04/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 14:45

Decisão

•21/01/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

24/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de TARSO LIMA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800996-59.2023.8.19.0064. EXEQUENTE: TARSO LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Nos termos da sentença de id. 84086062 as executadas foram condenadas de forma solidária a pagarem ao exequente indenização por danos morais. Considerando a tramitação do processo de recuperação judicial da primeira ré (123 VIAGENS E TURISMO LTDA), sendo certo que se encontram suspensas as ações e execuções ajuizadas em face da referida empresa, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o requerimento formulado em id. 159150516 pela segunda executada a qual deverá ser intimada para, querendo, oferecer bens de modo a garantir o Juízo, a fim de permiti-lo oferecer EMBARGOS à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o bloqueio integral on line realizado, conforme recibo que se segue em anexo; Escoado o prazo acima, independentemente de manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. VALENÇA, 21 de janeiro de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 19:19

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 22:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 22:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 17:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:37

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:27

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 21:37

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:03

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 13:18

Juntada de petição

30/01/2024, 13:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:23

Outras Decisões

15/01/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de TARSO LIMA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:52

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 17:52

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2023, 17:07

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:17

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:08

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 15:58

Juntada de Ata da Audiência

22/06/2023, 15:58

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.

22/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 16:30

Juntada de petição

15/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 11:56

Conclusos ao Juiz

31/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:34

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.

14/03/2023, 11:34

Decisão

•22/11/2024, 22:49

Despacho

•18/09/2024, 11:57

Decisão

•14/08/2024, 17:45

Despacho

•08/07/2024, 17:37

Despacho

•18/04/2024, 21:37

Decisão

•01/04/2024, 17:36

Despacho

•02/02/2024, 13:28

Decisão

•15/01/2024, 15:23

Sentença

•01/11/2023, 17:52

Decisão

•01/09/2023, 17:07

Despacho

•29/06/2023, 11:08

Despacho

•03/06/2023, 11:56