Agravo em Recurso Especial 0301205-90.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Usucapião · Capital 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ISABELLE RAYDI

CPF

Autor

CARLOS MANUEL PINTO VIDEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO

OAB/RJ 185701·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA GAMA RODRIGUES TAVARES FERREIRA

OAB/RJ 202443·CPF·Representa: Autor

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR

OAB/MG 125588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 14:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:30

-

•24/03/2026, 14:36

-

•24/03/2026, 14:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:36

-

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:36

-

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:35

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:30

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•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 14:36

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•24/03/2026, 14:35

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•24/03/2026, 14:35

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•24/03/2026, 14:35

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•24/03/2026, 14:35

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•24/03/2026, 14:35

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•24/03/2026, 14:34

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•24/03/2026, 14:34

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•24/03/2026, 14:34

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•24/03/2026, 14:34

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•24/03/2026, 14:33

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•24/03/2026, 14:33

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•24/03/2026, 14:33

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•24/03/2026, 14:33

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•24/03/2026, 14:32

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•24/03/2026, 14:32

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•24/03/2026, 14:32