Monitória 0002742-56.2020.8.19.0013 - TJRJ

Monitória 0002742-56.2020.8.19.0013 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO/r/r/n/n BANCO DO BRASIL S/A propôs ação monitória, em face de ADILSON TEIXEIRA LIMA, COSME DA CONCEIÇÃO SILVA E JOÃO BATISTA DE SOUSA, pleiteando a condenação da parte ré ao pagamento de R$107.369,94./r/r/n/n Afirma a parte autora que é credora da parte ré, dívida essa oriunda da Nota de Crédito Rural de N.º 40/01424-X, emitida em 19/10/2017, no valor originário de R$90.000,00, a ser pago em 08 (oito) parcelas anuais e consecutivas, a primeira com vencimento em 19/10/2019 a última em 19/10/2026. Que o valor atualizado da dívida, até 17/08/2020 é R$107.369,94. Que a obrigação não foi cumprida pela parte ré./r/r/n/n A petição inicial foi instruída com os documentos de id. 10 a 53./r/r/n/n Id. 59 - Despacho inicial determinando a expedição de mandado./r/r/n/n Os réus foram citados respectivamente nos id. 94, 211 e 92, sem que estes apresentasse embargos, conforme certificado no id. 108, 199 e 314./r/r/n/n Os autos vieram conclusos./r/r/n/n É o relatório. Decido./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nBANCO DO BRASIL S/A propôs ação monitória, em face de ADILSON TEIXEIRA LIMA, COSME DA CONCEIÇÃO SILVA E JOÃO BATISTA DE SOUSA, pleiteando a condenação da parte ré ao pagamento de R$107.369,94, sendo a dívida essa oriunda da Nota de Crédito Rural de N.º 40/01424-X, emitida em 19/10/2017, no valor originário de R$90.000,00, a ser pago em 08 (oito) parcelas anuais e consecutivas, a primeira com vencimento em 19/10/2019 a última em 19/10/2026. Que o valor atualizado da dívida, até 17/08/2020 é R$107.369,94./r/r/n/n Tendo em vista que a parte ré foi citada e não apresentou embargos, DECRETO a sua REVELIA nos termos do art. 344 do CPC./r/r/n/n Diante do documento que instrui a peça inaugural, nota de crédito rural, de id. 38 e demonstrativo da dívida - id. 32, tem-se que a existência de dívida da parte ré para com o autor e a sua exigibilidade é incontroversa, até porque não foram demonstrados ou arguidos quaisquer fatos ou elementos para desconstituir a presunção que advém da peça inaugural./r/r/n/n Ou seja, a parte ré citada nada arguiu em seu favor./r/r/n/n Assim sendo, tem-se que a parte ré se valeu de numerário que lhe foi disponibilizado pelo autor, ou seja, a dívida existe, e deverá ser paga./r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/r/n/n Resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, CPC e DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ R$107.369,94 (cento e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), devendo ser atualizado após o ajuizamento do feito, bem como condenando a parte devedora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação./r/r/n/n Intime-se a parte devedora a, no prazo de 15 dias, pagar o débito fixado nesta sentença, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente./r/r/n/n Registrada eletronicamente./r/r/n/n Disponível para consulta no sítio eletrônico deste Tribunal, no seguinte caminho: www.tjrj.jus.br>consultas>Processos>Judiciais>Por Número. - Link: http://www4.tjrj.jus.br/ConsultaUnificada/consulta.do#tabs-numero-indice0/r/r/n/n Publique-se e intimem-se. /r/r/n/n Incumbe ao Cartório do juízo notificar a parte não beneficiária de gratuidade a proceder a tais recolhimentos em 60 dias, comunicando o crédito, em caso de inadimplemento, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de cobrança (Lei estadual 3.350/99, art. 31, §§ 1.º e 2.º) (0014376-38.2009.8.19.0206 - APELACAO - DES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julgamento: 05/06/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL)/r/r/n/n Certifique-se quanto à interposição dos recursos cabíveis./r/r/n/n Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Ato ordinatório praticado

Documento

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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