Procedimento Comum Cível 0000415-75.2019.8.19.0013 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 74.850,00

Órgão julgador

Cambuci-sao Jose de Uba Vara Unica

Partes do Processo

MARIZETE LUIZ MARQUES SARAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS

OAB/RJ 201878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:21

Trânsito em julgado

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o réu depositou o valor em execução e a parte exequente já o levantou, JULGO EXTINTA a fase executiva, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC./r/r/n/nSem custas, face a isenção legal da parte executada, bem como sem honorários, em razão da pretensão não resistida./r/r/n/nP. R. I./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:36

Conclusão

20/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:36

Juntada de petição

18/10/2024, 14:39

Expedição de documento

10/10/2024, 12:01

Juntada de documento

10/10/2024, 12:00

Expedição de documento

24/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusão

11/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:21

Trânsito em julgado

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o réu depositou o valor em execução e a parte exequente já o levantou, JULGO EXTINTA a fase executiva, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do CPC./r/r/n/nSem custas, face a isenção legal da parte executada, bem como sem honorários, em razão da pretensão não resistida./r/r/n/nP. R. I./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Documentos

Documento

•20/01/2025, 13:26

Documento

•11/09/2024, 17:26

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:36

Conclusão

20/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:36

Juntada de petição

18/10/2024, 14:39

Expedição de documento

10/10/2024, 12:01

Juntada de documento

10/10/2024, 12:00

Expedição de documento

24/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:15

Conclusão

11/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:14

Juntada de petição

27/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:27

Conclusão

26/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:26

Juntada de documento

12/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 16:37

Juntada de documento

07/04/2024, 16:35

Decurso de Prazo

15/02/2024, 17:57

Juntada de documento

22/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:29

Petição

17/01/2024, 15:28

Conclusão

07/11/2023, 16:00

Outras Decisões

07/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:00

Juntada de petição

22/10/2023, 18:29

Conclusão

10/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:13

Juntada de petição

21/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:16

Conclusão

05/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:16

Trânsito em julgado

05/05/2023, 16:15

Juntada de petição

29/03/2023, 15:15

Juntada de documento

29/03/2023, 15:14

Juntada de documento

29/03/2023, 15:11

Remessa

03/05/2022, 19:30

Juntada de documento

03/05/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:31

Conclusão

24/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:30

Juntada de petição

28/11/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:05

Juntada de petição

30/09/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:43

Juntada de documento

28/09/2021, 16:36

Juntada de documento

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:55

Expedição de documento

23/09/2021, 14:46

Juntada de petição

02/09/2021, 10:18

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 17:58

Conclusão

02/12/2020, 17:58

Publicado Sentença em 28/04/2021

02/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:55

Juntada de petição

12/11/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:31

Juntada de documento

03/11/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:38

Juntada de petição

03/10/2020, 22:37

Juntada de documento

02/10/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 17:00

Juntada de petição

28/08/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 03:38

Documento

01/08/2020, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:26

Juntada de petição

20/06/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:22

Juntada de petição

29/05/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2020, 11:29

Conclusão

26/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:55

Juntada de petição

13/03/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020, 15:45

Juntada de petição

20/02/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2020, 11:13

Juntada de documento

22/01/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 16:37

Conclusão

01/10/2019, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:01

Juntada de petição

04/09/2019, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2019, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2019, 11:57

Conclusão

07/08/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 12:05

Juntada de petição

27/07/2019, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2019, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 10:19

Juntada de petição

05/07/2019, 07:39

Juntada de documento

19/06/2019, 17:28

Juntada de documento

17/06/2019, 11:55

Remessa

04/06/2019, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:46

Conclusão

15/05/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 10:45

Distribuição

26/04/2019, 12:33

Documento

•29/07/2024, 11:16

Documento

•15/12/2023, 17:41

Documento

•04/10/2023, 13:54

Documento

•28/09/2023, 18:25

Documento

•26/05/2023, 10:30

Petição

•26/12/2022, 15:05

Documento

•25/01/2022, 13:12

Documento

•18/12/2020, 17:06

Documento

•17/12/2020, 19:41

Documento

•02/12/2020, 17:58

Documento

•26/05/2020, 13:55

Documento

•21/02/2020, 15:48

Documento

•18/11/2019, 16:38

Todos os documentos(18)

Documento

•20/01/2025, 13:26

Documento

•11/09/2024, 17:26

Documento

•29/07/2024, 11:16

Documento

•15/12/2023, 17:41

Documento

•04/10/2023, 13:54

Documento

•28/09/2023, 18:25

Documento

•26/05/2023, 10:30

Petição

•26/12/2022, 15:05

Documento

•25/01/2022, 13:12

Documento

•18/12/2020, 17:06

Documento

•17/12/2020, 19:41

Documento

•02/12/2020, 17:58

Documento

•26/05/2020, 13:55

Documento

•21/02/2020, 15:48

Documento

•18/11/2019, 16:38

Documento

•07/08/2019, 16:16

Documento

•29/05/2019, 16:47

Documento

•15/05/2019, 12:53