Execução de Título Extrajudicial 0134731-95.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0134731-95.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

23/07/2025, 15:11

Redistribuição

23/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:11

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:10

Conclusão

25/05/2025, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 18:19

Juntada de petição

24/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por MARCIO ANTÔNIO DOS SANTOS em face de EXPANDE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP./r/r/n/r/n/nDespacho proferido às fls.88, determinou a intimação doexequente para promover o andamento do processo, sob pena de extinção./r/r/n/nA certidão do OJA de fls.112, cumprida no endereço fornecido pela parte nos autos, foi negativa, com a informação de em razão de não residir no local./r/r/n/nRessalta-se que a intimação pessoal do exequente não ocorreu, tendo em vista que a parte na cumpriu o disposto no inciso V do art. 77 do CPC, não atualizando nos autos seu endereço, motivo pelo qual reputo válida a intimação enviada para o endereço informado na inicial, conforme disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC./r/r/n/nNesse sentido, colaciono recente julgado proferido pela 23ª Câmara Cível: /r/r/n/n APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia da parte autora. Sendo a parte pessoa jurídica, este Tribunal de Justiça entende ser válida a intimação pessoal realizada pela via postal, inclusive para fins de extinção do processo, consoante enunciado n. 166, da Súmula do E. TJ-RJ. Parte autora devidamente intimada, via postal, para dar regular andamento ao feito, tendo retornado aos autos o respectivo aviso de recebimento com resultado mudou-se, quedando-se inerte a apelante. A mudança de endereço do autor, sem comunicação ao juízo, implica em validade da intimação realizada formalmente no endereço indicado nos autos. Configurado o abandono processual. Manutenção da sentença que se impõe. Precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO. 222449-67.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). CELSO SILVA FILHO - Julgamento: 21/04/2021 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/r/r/n/nDeste modo, considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. /r/r/n/nCustas pela pelo exequente e honorários./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n /r/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

26/12/2024, 18:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 01:35

Documento

08/12/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:22

Documentos

Documento

•28/05/2025, 19:40

Documento

•28/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por MARCIO ANTÔNIO DOS SANTOS em face de EXPANDE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP./r/r/n/r/n/nDespacho proferido às fls.88, determinou a intimação doexequente para promover o andamento do processo, sob pena de extinção./r/r/n/nA certidão do OJA de fls.112, cumprida no endereço fornecido pela parte nos autos, foi negativa, com a informação de em razão de não residir no local./r/r/n/nRessalta-se que a intimação pessoal do exequente não ocorreu, tendo em vista que a parte na cumpriu o disposto no inciso V do art. 77 do CPC, não atualizando nos autos seu endereço, motivo pelo qual reputo válida a intimação enviada para o endereço informado na inicial, conforme disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC./r/r/n/nNesse sentido, colaciono recente julgado proferido pela 23ª Câmara Cível: /r/r/n/n APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia da parte autora. Sendo a parte pessoa jurídica, este Tribunal de Justiça entende ser válida a intimação pessoal realizada pela via postal, inclusive para fins de extinção do processo, consoante enunciado n. 166, da Súmula do E. TJ-RJ. Parte autora devidamente intimada, via postal, para dar regular andamento ao feito, tendo retornado aos autos o respectivo aviso de recebimento com resultado mudou-se, quedando-se inerte a apelante. A mudança de endereço do autor, sem comunicação ao juízo, implica em validade da intimação realizada formalmente no endereço indicado nos autos. Configurado o abandono processual. Manutenção da sentença que se impõe. Precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO. 222449-67.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). CELSO SILVA FILHO - Julgamento: 21/04/2021 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/r/r/n/nDeste modo, considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. /r/r/n/nCustas pela pelo exequente e honorários./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n /r/nP.I.

22/01/2025, 00:00

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Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Conclusão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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