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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Santo Antonio de Padua-aperibe 2 Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 14/09/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1824848)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Todas as movimentações(19)