Agravo em Recurso Especial 0013973-22.2014.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Autor

NELSON RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES

CPF·Representa: Autor

DILSON B TOSCANO DE BRITO

Representa: Autor

EDSON DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RJ 144059·CPF·Representa: Réu

LIVIA D AVILA DA COSTA SOUZA

OAB/RJ 182224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/08/2021, 15:19

Transitado em Julgado em 17/08/2021

17/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553369/2021

11/06/2021, 16:36

Protocolizada Petição 553369/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021

11/06/2021, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:54

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/05/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/05/2021, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2021, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2021, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2021, 20:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 22:30