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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio das Ostras 2 Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PAULO SERGIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GIZELLE DA CONCEIÇÃO FIDELIS

OAB/RJ 174086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:31

Conclusão

17/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deve o(s) peticionário(s) retificar o requerimento (fls. 272/276) e/ou a planilha, no prazo de 15 dias, de sorte a:/r/r/n/n(i) alterar o termo inicial da correção monetária, contabilizando-o desde a publicação da sentença, a saber: 24/10/2022./r/r/n/n(ii) realizar o cálculo do débito com base na ferramenta disponível no sítio deste E. Tribunal de Justiça na aba Cidadão - Serviços - Cálculo de Débitos Judiciais - Cálculo de Débito da Fazenda Pública, devendo ser escolhido o termo inicial e final dos juros e da correção monetária em conformidade com o que foi estabelecida no julgado. /r/r/n/nIntime-se.

22/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:25

Conclusão

09/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:24

Juntada de petição

08/01/2025, 18:51

Processo Desarquivado

08/01/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:31

Conclusão

17/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:52

Documentos

Documento

•20/03/2025, 16:00

Documento

•09/01/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deve o(s) peticionário(s) retificar o requerimento (fls. 272/276) e/ou a planilha, no prazo de 15 dias, de sorte a:/r/r/n/n(i) alterar o termo inicial da correção monetária, contabilizando-o desde a publicação da sentença, a saber: 24/10/2022./r/r/n/n(ii) realizar o cálculo do débito com base na ferramenta disponível no sítio deste E. Tribunal de Justiça na aba Cidadão - Serviços - Cálculo de Débitos Judiciais - Cálculo de Débito da Fazenda Pública, devendo ser escolhido o termo inicial e final dos juros e da correção monetária em conformidade com o que foi estabelecida no julgado. /r/r/n/nIntime-se.

22/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:25

Conclusão

09/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:24

Juntada de petição

08/01/2025, 18:51

Processo Desarquivado

08/01/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:35

Trânsito em julgado

29/07/2024, 16:34

Remessa

25/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:27

Conclusão

16/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:40

Juntada de petição

02/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:46

Conclusão

22/09/2022, 15:34

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:27

Conclusão

30/05/2022, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:58

Documento

30/05/2022, 11:55

Juntada de petição

22/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:10

Juntada de petição

20/10/2021, 17:10

Documento

05/10/2021, 04:33

Documento

01/10/2021, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:40

Juntada de petição

10/08/2021, 16:38

Juntada de documento

26/05/2021, 12:59

Expedição de documento

20/05/2021, 17:06

Expedição de documento

18/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:51

Expedição de documento

17/05/2021, 12:47

Juntada de documento

17/05/2021, 12:02

Expedição de documento

17/05/2021, 11:59

Expedição de documento

14/05/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:04

Conclusão

06/05/2021, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:33

Documento

06/05/2021, 12:31

Juntada de petição

25/02/2021, 14:30

Expedição de documento

17/12/2020, 14:56

Expedição de documento

15/12/2020, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:35

Conclusão

25/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:03

Conclusão

18/08/2020, 10:03

Juntada de petição

17/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 07:10

Conclusão

20/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:33

Distribuição

20/07/2020, 13:30

Documento

•08/01/2025, 18:51

Petição

•14/11/2024, 14:55

Petição

•14/11/2024, 14:55

Documento

•16/05/2023, 18:28

Documento

•24/10/2022, 12:18

Documento

•10/06/2022, 14:45

Documento

•02/09/2021, 13:17

Documento

•27/08/2021, 15:57

Documento

•17/05/2021, 12:53

Documento

•25/11/2020, 13:36

Documento

•09/09/2020, 17:45

Documento

•20/07/2020, 14:40