Agravo em Recurso Especial 0096041-87.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Jose Claudio de Macedo Fernandes

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ

Autor

FELIPE BARREIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 81037·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 82349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0096041872024819000020260324135124

24/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

12/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

-

•27/10/2025, 15:32

-

•27/10/2025, 15:32

-

•27/10/2025, 15:32

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•27/10/2025, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:32

-

•27/10/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

-

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

-

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:31

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•27/10/2025, 15:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

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•27/10/2025, 15:32

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•27/10/2025, 15:32

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•27/10/2025, 15:32

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•27/10/2025, 15:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:32

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•27/10/2025, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:31

-

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:31

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•27/10/2025, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:31

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•27/10/2025, 15:31

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•27/10/2025, 15:31