Execução Fiscal 0002927-77.2015.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirai Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PIRAI

CNPJ

Autor

RICARDO SOARES DIUAS E NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Terceiro

RICARDO SOARES DIAS

Reu

NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS

OAB/RJ 206619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

06/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:56

Juntada de documento

28/01/2026, 13:21

Juntada de petição

21/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:56

Conclusão

27/10/2025, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2025, 17:16

Juntada de petição

14/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:48

Conclusão

21/07/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:34

Conclusão

13/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(88)

Remessa

06/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:56

Juntada de documento

28/01/2026, 13:21

Juntada de petição

21/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:56

Documentos

Documento

•25/11/2025, 11:21

Documento

•30/07/2025, 16:35

Conclusão

27/10/2025, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2025, 17:16

Juntada de petição

14/08/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:48

Conclusão

21/07/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:34

Conclusão

13/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 17:34

Juntada de documento

30/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Trata-se de demanda na qual a parte executada, em exceção de pré-executividade apresentada, requer a tutela provisória de urgência visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art.151, V, do CTN, bem como a declaração de nulidade da CDA e a extinção da execução/r/n /r/nO CPC prevê em seu art. 300, a possibilidade do juiz conceder a tutela de urgência, sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo./r/n /r/nA tutela de urgência representa providência tomada antes do desfecho natural e definitivo do processo, afastando situações de grave risco do dano à efetividade do processo, prejuízo este que decorre de sua inevitável demora e que ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva, violando, de tal sorte, o princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. /r/n /r/nDa análise do pedido, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, necessário para o deferimento da tutela de urgência, notadamente considerando que o pedido formulado confunde-se com a análise de mérito. /r/n /r/nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de provisória pretendida./r/r/n/n2) Intimem-se as partes./r/r/n/n3) Após, voltem conclusos para análise.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 16:28

Conclusão

13/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:27

Juntada de petição

11/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:51

Juntada de petição

29/05/2024, 09:51

Juntada de documento

15/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:33

Documento

03/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:43

Documento

15/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:05

Juntada de petição

01/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:27

Conclusão

25/07/2022, 17:27

Juntada de documento

25/07/2022, 17:26

Juntada de documento

07/03/2022, 11:28

Expedição de documento

02/12/2021, 18:18

Conclusão

23/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:02

Juntada de documento

23/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:47

Conclusão

04/10/2021, 12:47

Juntada de documento

23/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:30

Documento

26/05/2021, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:05

Expedição de documento

30/04/2021, 11:55

Conclusão

09/09/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:00

Juntada de petição

06/09/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:49

Juntada de petição

19/08/2020, 16:22

Documento

19/08/2020, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 11:29

Outras Decisões

05/09/2019, 13:26

Conclusão

05/09/2019, 13:26

Juntada de petição

05/09/2019, 13:22

Processo Desarquivado

05/09/2019, 13:22

Arquivado Definitivamente

07/04/2017, 16:10

Juntada de petição

06/04/2017, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2017, 14:58

Conclusão

23/03/2017, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2017, 14:06

Juntada de petição

04/03/2017, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2017, 15:32

Expedição de documento

21/02/2017, 13:11

Redistribuição

28/11/2016, 20:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2016, 13:44

Conclusão

12/07/2016, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2016, 16:26

Juntada de petição

24/06/2016, 10:45

Remessa

31/05/2016, 16:12

Documento

30/05/2016, 15:36

Expedição de documento

18/04/2016, 11:38

Documento

05/02/2016, 11:09

Documento

09/12/2015, 14:46

Juntada de petição

15/10/2015, 14:31

Remessa

08/10/2015, 14:00

Expedição de documento

06/10/2015, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 15:47

Conclusão

01/10/2015, 15:47

Distribuição

30/09/2015, 11:59

Documento

•10/06/2025, 15:10

Documento

•19/12/2024, 10:43

Documento

•04/04/2024, 14:58

Documento

•25/07/2022, 17:31

Documento

•30/11/2021, 16:22

Documento

•04/10/2021, 12:49

Documento

•28/09/2020, 12:06

Documento

•11/11/2019, 17:57

Documento

•27/03/2017, 17:38

Documento

•03/08/2016, 17:13

Despacho

•12/07/2016, 16:25

Despacho

•12/07/2016, 16:25