Procedimento Comum Cível 0801214-11.2025.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801214-11.2025.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801214-11.2025.8.19.0002. AUTOR: LAURA DE FATIMA DA SILVA BRAGA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA 1 – Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG e a prioridade na tramitação do feito. 2 – Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, pretendendo a Autora, seja a Ré compelida a autorizar o exame de Punção Lombar com retirada de Líquido Cerebro-Espinal, na forma da requisição médica. Alega, em resumo, que possui plano de saúde junto à Ré, e, após atendimento com neurologista e avaliação da parte clínica, foi verificado que a mesma poderia estar sofrendo de Demência Rapidamente Progressiva (CID 10 F:03), apresentando déficit mnésico, disfunção visio-espacial, acalculia, erros de processamento executivo, dentro outros achados clássicos de disfunção frontal e hipocampal, conforme laudo médico no id. 166736579. Informa que foi solicitado exame de Punção Lombar com retirado de líquido Cérebro-Espinal, conforme requisição médica no id. 166736579. Disse que fez o requerimento junto à Ré, porém teve o seu pedido negado com a justificativa de não concessão de cobertura assistencial para o procedimento e que o exame não está contemplado no rol de procedimentos da ANS, conforme documento no id. 1667736590. Informa que, conforme laudo médico, a demência rapidamente progressiva pode ser caracterizada pelo declínio cognitivo, que leva a prejuízo funcional grave em um período de 1 à 2 anos. EXAMINADOS, DECIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300, CPC. Verifica-se que, de acordo com os fatos e documentos que acompanham a inicial, entendo presente a verossimilhança das alegações, existindo o grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a Autora não faça o procedimento determinado pelo neurologista. Ressalta-se que o procedimento vai viabilizar o diagnóstico preciso e dar início ao tratamento da doença da Autora. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a Ré autorize o exame de Punção Lombar com retirada de Líquido Cerebro-Espinal, - Rotina de Liquor completo; P14.33; RT QUIC, Prt TAU, TAU-Fosforilada, B-amilóide, Anti-NMDA, Anti-GAD, Anti-VGKC, AMPA-R, GABA-R, para investigação de Demência Rapidamente Progressiva, conforme laudo médico, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000 (dez mil reais). Cumpra-se por OJA de plantão. Diante do desinteresse manifestado pela Autora, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art.334, CPC. Cite-se e intime-se. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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