Execução Fiscal 0010976-91.2021.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Resende Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

PIA SOCIEDADE SAO CAETANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LUCILA DE ALMEIDA FARIAS

OAB/RJ 173839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/02/2026, 14:21

Juntada de petição

31/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:47

Conclusão

13/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO: Ao Excipiente para que recolha a taxa judiciária à razão de 3% do valor impugnado, respeitando o mínimo de R$ 427,57 e o máximo de R$ 80.763,60, definidos na tabela anual de custas processuais, nos termos do art. 113, parágrafo único, f, do CTE c/c Aviso CGJ 389/2022.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:00

Juntada de petição

15/02/2024, 13:19

Juntada de petição

15/02/2024, 13:19

Juntada de petição

19/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:21

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição

02/02/2026, 14:21

Juntada de petição

31/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:47

Conclusão

13/03/2025, 15:47

Documentos

Documento

•01/04/2025, 11:11

Documento

•10/12/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO: Ao Excipiente para que recolha a taxa judiciária à razão de 3% do valor impugnado, respeitando o mínimo de R$ 427,57 e o máximo de R$ 80.763,60, definidos na tabela anual de custas processuais, nos termos do art. 113, parágrafo único, f, do CTE c/c Aviso CGJ 389/2022.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:00

Juntada de petição

15/02/2024, 13:19

Juntada de petição

15/02/2024, 13:19

Juntada de petição

19/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:21

Juntada de petição

07/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:41

Documento

28/06/2023, 11:40

Expedição de documento

11/04/2023, 10:25

Expedição de documento

29/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:47

Conclusão

10/12/2021, 16:47

Distribuição

12/11/2021, 14:47