Procedimento Comum Cível 0023666-27.2016.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel

Partes do Processo

MARCUS GOMES MAIA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:25

Conclusão

17/06/2025, 14:25

Juntada de petição

17/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:40

Juntada de petição

12/06/2025, 13:18

Documento

24/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a informação da contadoria à fl. 505, percebe-se que os cálculos do executado estão corretos./r/r/n/nAcolho, pois a impugnação de fls. 482/491./r/r/n/nCondeno o impugnado ao pagamento de 10% do valor do excesso./r/r/n/nHOMOLOGO os cálculos do executado às fls. 482/491, para que produza seus regulares jurídicos e legais efeitos. /r/r/n/nPreclusa, expeça-se precatórios.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:40

Outras Decisões

18/12/2024, 16:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:25

Documentos

Documento

•21/06/2025, 14:24

Documento

•14/01/2025, 18:17

Conclusão

17/06/2025, 14:25

Juntada de petição

17/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:40

Juntada de petição

12/06/2025, 13:18

Documento

24/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a informação da contadoria à fl. 505, percebe-se que os cálculos do executado estão corretos./r/r/n/nAcolho, pois a impugnação de fls. 482/491./r/r/n/nCondeno o impugnado ao pagamento de 10% do valor do excesso./r/r/n/nHOMOLOGO os cálculos do executado às fls. 482/491, para que produza seus regulares jurídicos e legais efeitos. /r/r/n/nPreclusa, expeça-se precatórios.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:40

Outras Decisões

18/12/2024, 16:33

Conclusão

18/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:33

Juntada de petição

07/10/2024, 22:38

Juntada de petição

07/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:09

Juntada de documento

02/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:42

Conclusão

09/07/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:09

Juntada de petição

04/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:10

Juntada de petição

27/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:33

Conclusão

12/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:40

Conclusão

22/11/2023, 17:40

Juntada de petição

11/11/2023, 06:20

Juntada de petição

11/11/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 22:26

Conclusão

17/10/2023, 17:39

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2023, 17:39

Petição

17/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:38

Juntada de petição

07/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:03

Juntada de documento

05/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:30

Juntada de documento

28/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:19

Juntada de petição

25/04/2023, 11:18

Juntada de petição

19/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:33

Juntada de documento

30/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:29

Juntada de documento

23/02/2023, 17:29

Juntada de petição

07/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:04

Conclusão

17/08/2021, 11:04

Juntada de petição

22/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 16:52

Remessa

05/06/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 17:44

Juntada de petição

14/04/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:35

Juntada de petição

18/12/2019, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2019, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2019, 15:13

Conclusão

02/09/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 19:33

Juntada de petição

22/11/2018, 10:16

Juntada de petição

23/10/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 17:34

Conclusão

18/10/2018, 17:34

Juntada de petição

02/04/2018, 11:27

Juntada de petição

27/03/2018, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 16:09

Juntada de petição

02/08/2017, 13:03

Documento

25/07/2017, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2017, 17:19

Conclusão

18/05/2017, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 14:46

Juntada de documento

17/05/2017, 14:44

Juntada de petição

16/03/2017, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 16:44

Juntada de documento

21/02/2017, 16:31

Juntada de petição

15/12/2016, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2016, 10:11

Conclusão

24/10/2016, 13:33

Assistência judiciária gratuita

24/10/2016, 13:32

Juntada de documento

20/10/2016, 17:50

Distribuição

26/08/2016, 12:47

Documento

•14/08/2024, 16:21

Documento

•25/01/2024, 09:48

Documento

•27/11/2023, 09:54

Documento

•29/10/2023, 09:51

Documento

•23/09/2021, 15:13

Documento

•01/10/2019, 14:11

Documento

•18/10/2018, 17:35

Documento

•18/05/2017, 16:43

Documento

•24/10/2016, 13:33