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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.026,08

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional de Bangu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

MARIA MAURA FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BASILIO SILVA

OAB/MS 20593·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASILIO SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASILIO SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(73)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASILIO SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•14/01/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 09:11

27/01/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASILIO SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:37

Publicação - Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASILIO SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:19

Decisão de saneamento e de organização do processo

05/09/2025, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 23:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 23:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 23:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

22/03/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação declaratória interposta por MARIA MAURA FARIAS DOS SANTOSem face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES. A parte autora é domiciliada em bairro pertencente à Região do Foro Regional de Bangu e não há nada nos autos que indique que o ato objeto da lide foi praticado por alguma sucursal da ré com endereço na área de abrangência do Foro Central, sendo certo que a ré tem sede em outro Estado da Federação (São Paulo). O CDC facul

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 04:50

Declarada incompetência

18/12/2024, 04:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição inicial

13/12/2024, 15:53

DECISÃO

•11/11/2025, 14:53

DECISÃO

•05/09/2025, 07:40

DECISÃO

•04/02/2025, 17:54

DECISÃO

•18/12/2024, 04:50