Agravo em Recurso Especial 0051563-16.2020.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.305,14

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

CCISA 11 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

SONIA DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Autor

FATIMA CRISTINA SILVA LOPES

OAB/RJ 75586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:30

-

•11/12/2025, 16:58

-

•11/12/2025, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

-

•11/12/2025, 16:58

-

•11/12/2025, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:57

-

•11/12/2025, 16:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

-

•11/12/2025, 16:57

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•11/12/2025, 16:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:30

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•11/12/2025, 16:58

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•11/12/2025, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 16:58

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•11/12/2025, 16:58

-

•11/12/2025, 16:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 16:57

-

•11/12/2025, 16:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 16:57

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