Cumprimento de sentença 0805371-90.2022.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.750,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

ROBERTO ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE DA COSTA REBELO

OAB/RJ 54689·

CPF

·

Representa: Autor

NOEL GONCALVES JUNIOR

OAB/RJ 115130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de NOEL GONCALVES JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de FABIANA ELOI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Decisão

•10/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 15:56

Decorrido prazo de NOEL GONCALVES JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de FABIANA ELOI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:58

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:39

Outras Decisões

10/11/2025, 14:17

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 18:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 17:37

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:06

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:23

Outras Decisões

24/10/2025, 17:22

Juntada de outros anexos

24/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:13

Juntada de carta precatória

14/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de NOEL GONCALVES JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 21:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805371-90.2022.8.19.0209. EXEQUENTE: ROBERTO ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI RÉU: FABIANA ELOI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Não foi efetuada ARRESTO ON LINE, eis que, conforme documento retro, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da parte executada, ou os valores disponibilizados são irrisórios à vista do valor da execução, não justificando a transferência. Ao Cartório para cumprimento integral da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica. RIO DE JANEIRO, 11 de dezembro de 2024. JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:55

Outras Decisões

12/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:55

Outras Decisões

29/10/2024, 17:16

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:13

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Expedição de Carta precatória.

02/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:41

Outras Decisões

11/04/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:03

Expedição de Carta precatória.

23/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:51

Outras Decisões

06/10/2023, 12:19

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA CADIJA VIANA RAYA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:52

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:26

Juntada de informações

03/08/2023, 10:36

Juntada de informações

02/08/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:07

Juntada de informações

21/06/2023, 18:27

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 16:54

Outras Decisões

18/05/2023, 17:57

Juntada de informações

18/05/2023, 17:05

Conclusos ao Juiz

18/05/2023, 16:15

Outras Decisões

16/05/2023, 16:57

Juntada de informações

16/05/2023, 16:15

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 22:50

Decorrido prazo de RAPHAEL BORSATO NOVELINI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:01

Conclusos ao Juiz

24/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 21:56

Decorrido prazo de RAPHAEL BORSATO NOVELINI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:07

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 12:34

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2022, 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/11/2022, 12:52

Conclusos ao Juiz

20/11/2022, 07:11

Juntada de Projeto de sentença

20/11/2022, 07:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2022, 07:11

Recebidos os autos

20/11/2022, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE KOROLIK SISTER

26/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BORSATO NOVELINI em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:32

Outras Decisões

01/09/2022, 16:48

Conclusos ao Juiz

01/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:28

Conclusos ao Juiz

05/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:59

Conclusos ao Juiz

08/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 23:59

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA REBELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:59

Conclusos ao Juiz

31/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2022, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:05

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 14:46

Outras Decisões

24/03/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:40

Conclusos ao Juiz

24/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:40

Sentença

•03/11/2025, 17:37

Decisão

•24/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:13

Despacho

•08/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Despacho

•23/07/2025, 13:41

Despacho

•24/06/2025, 17:54

Despacho

•31/03/2025, 17:13

Decisão

•12/12/2024, 14:51

Decisão

•29/10/2024, 17:16

Despacho

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:08

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Decisão

•10/11/2025, 14:17

Sentença

•03/11/2025, 17:37

Decisão

•24/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:13

Despacho

•08/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:08

Despacho

•23/07/2025, 13:41

Despacho

•24/06/2025, 17:54

Despacho

•31/03/2025, 17:13

Decisão

•12/12/2024, 14:51

Decisão

•29/10/2024, 17:16

Despacho

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:08

Despacho

•12/08/2024, 17:13

Decisão

•11/04/2024, 13:38

Decisão

•06/10/2023, 12:19

Despacho

•01/09/2023, 13:52

Despacho

•03/08/2023, 13:26

Despacho

•21/06/2023, 19:07

Decisão

•18/05/2023, 17:57

Decisão

•16/05/2023, 16:57

Despacho

•29/03/2023, 18:01

Sentença

•30/11/2022, 12:34

Sentença

•21/11/2022, 12:52

Projeto de Sentença

•20/11/2022, 07:11

Decisão

•01/09/2022, 16:48

Despacho

•08/08/2022, 12:28

Despacho

•11/07/2022, 13:59

Despacho

•02/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 18:05

Decisão

•24/03/2022, 14:46