Execução de Título Extrajudicial 0390590-83.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0390590-83.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/11/2025, 16:31

Juntada de petição

02/10/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 16:13

Documento

10/09/2025, 16:12

Expedição de documento

26/08/2025, 12:46

Expedição de documento

22/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:02

Expedição de documento

15/05/2025, 15:30

Expedição de documento

09/05/2025, 15:43

Conclusão

07/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:26

Juntada de petição

28/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente, conforme termos de fls. 485/486, os quais passo a apreciar. /r/r/n/nDevem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos. /r/r/n/nNo mérito, verifico que assiste razão ao Embargante, eis que, em verdade, a decisão lançada às fls. 467/469 apresenta omissão em relação ao pedido de inversão do ônus da prova e de intimação da executada para a exibição dos documentos contábeis e /r/nextratos bancários dos últimos 5 (cinco) anos./r/r/n/nISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS, a fim de que seja sanada a omissão, devendo ser incluído na decisão embargada o seguinte:/r/r/n/n...Dessa forma, a ausência de intuito fraudulento afasta o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada./r/r/n/nEm consequencia do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica da executada com fulcro no art. 50 do CC, nada a prover acerca do requerimento de inversão do ônus da prova, bem como de exibição de documentos pela executada./r/r/n/nÀ parte exequente para que indique bens penhoráveis ou para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se não prefere optar pela expedição de certidão de débito, na forma do art. 517 do Novo Código de Processo Civil c/c Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014. /r/r/n/nNo mais, permanece a DECISÃO tal como lançada./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se.

22/01/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 12:02

Documentos

Documento

•07/05/2025, 12:26

Documento

•17/01/2025, 17:03

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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