Execução de Título Extrajudicial 0407213-28.2016.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0407213-28.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:34

Juntada de documento

04/03/2026, 13:31

Juntada de petição

30/09/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:27

Conclusão

05/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 01:40

Documento

23/07/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 505/507: o art. 246 do CPC/2015 prevê que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos INDICADOS PELO CITANDO no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. /r/n /r/nPrevê ainda o art. 6º do Provimento CGJ 56/2020, que os atos de comunicação processual poderão ser realizados por meio de aplicativos de mensagens ou por outro meio eletrônico disponível, INDICADOS PELO DESTINATÁRIO. /r/n /r/nNo entanto, em que pese as referidas disposições legais prevejam a necessidade de que a citação por meio eletrônico seja efetuada em endereços eletrônicos constantes do banco de dados do Poder Judiciário, in casu, já houve diversas tentativas de citação. /r/n /r/nDe se frisar ainda que, nada obstante as citadas disposições legais, o art. 393 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo art. 9º do Provimento CGJ 28/2022, prevê a possibilidade de os oficiais de Justiça Avaliadores realizarem os atos de comunicação processual por meio eletrônico, independentemente de expressa determinação judicial. Vejamos: /r/n /r/n Os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial. /r/n /r/nEm sendo assim e, em observância ao Princípio da Razoável Duração do Processo, DEFIRO o pedido de citação da parte ré, através do e-mail indicado às fls. 505/507, por OJA, devendo a íntegra dos autos ser disponibilizado ao citando, na forma do art. 6º da Lei 11.419/2006. /r/n /r/nRessalte-se, desde já, que, em não sendo possível a confirmação do recebimento do e-mail pela parte citanda, deverá a diligência ser realizada de forma pessoal, por meio de carta rogatória, para fins de se evitar futura alegação de nulidade.

22/01/2025, 00:00

Outras Decisões

14/12/2024, 19:41

Conclusão

14/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 19:40

Juntada de petição

10/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:19

Documentos

Documento

•11/03/2026, 11:37

Documento

•05/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 505/507: o art. 246 do CPC/2015 prevê que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos INDICADOS PELO CITANDO no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. /r/n /r/nPrevê ainda o art. 6º do Provimento CGJ 56/2020, que os atos de comunicação processual poderão ser realizados por meio de aplicativos de mensagens ou por outro meio eletrônico disponível, INDICADOS PELO DESTINATÁRIO. /r/n /r/nNo entanto, em que pese as referidas disposições legais prevejam a necessidade de que a citação por meio eletrônico seja efetuada em endereços eletrônicos constantes do banco de dados do Poder Judiciário, in casu, já houve diversas tentativas de citação. /r/n /r/nDe se frisar ainda que, nada obstante as citadas disposições legais, o art. 393 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo art. 9º do Provimento CGJ 28/2022, prevê a possibilidade de os oficiais de Justiça Avaliadores realizarem os atos de comunicação processual por meio eletrônico, independentemente de expressa determinação judicial. Vejamos: /r/n /r/n Os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial. /r/n /r/nEm sendo assim e, em observância ao Princípio da Razoável Duração do Processo, DEFIRO o pedido de citação da parte ré, através do e-mail indicado às fls. 505/507, por OJA, devendo a íntegra dos autos ser disponibilizado ao citando, na forma do art. 6º da Lei 11.419/2006. /r/n /r/nRessalte-se, desde já, que, em não sendo possível a confirmação do recebimento do e-mail pela parte citanda, deverá a diligência ser realizada de forma pessoal, por meio de carta rogatória, para fins de se evitar futura alegação de nulidade.

22/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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