Procedimento Comum Cível 0801330-40.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.632,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AIRTON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS ALVES VIEIRA

OAB/RJ 237257·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO MAGALHAES DAVID

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

AIRTON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/04/2026, 14:25

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 12:02

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:12

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de termo de autuação

02/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 17:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 13:03

Conclusos ao Juiz

26/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801330-40.2023.8.19.0211. AUTOR: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Id. 86563737. Passo à análise das preliminares arguidas pela ré. Rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa, porque ele corresponde à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, tal como dispõe o artigo 292, VI, do CPC. Dou o feito por saneado. Id. 23314653. Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 20:07

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

01/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:26

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:12

Concedida a Medida Liminar

10/10/2023, 11:12

Conclusos ao Juiz

12/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AIRTON DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 927.863.597-91 (AUTOR).

08/02/2023, 18:29

Conclusos ao Juiz

08/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:32

Outros documentos

•02/02/2026, 14:24

Despacho

•02/02/2026, 14:24

Acórdão

•02/02/2026, 14:24

Certidão

•02/02/2026, 14:24

Sentença

•22/05/2025, 13:03

Decisão

•21/01/2025, 20:07

Decisão

•10/10/2023, 11:12

Decisão

•08/02/2023, 18:29