Agravo em Recurso Especial 0073723-13.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.620,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

PACK SHOP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOM BRENNER

OAB/RS 46136·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 73980·CPF·Representa: Réu

VICTOR FONSECA BITTENCOURT

OAB/RJ 238466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/02/2026, 07:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 16:10

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•03/02/2026, 07:28

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•03/02/2026, 07:28

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•03/02/2026, 07:28

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•03/02/2026, 07:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 07:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 07:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 07:27

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•03/02/2026, 07:27

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•03/02/2026, 07:27

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•03/02/2026, 07:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 07:27

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 16:10

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 07:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 07:27

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Acórdão/Decisão Monocrática

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