Procedimento Comum Cível 0805445-84.2025.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805445-84.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805445-84.2025.8.19.0001. AUTOR: LEONARDO CRAVO ALBIN RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cuido de pedido de tutela antecipada, em ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, em que a parte autora afirma ser associada a plano de saúde oferecido pela parte ré, e foi diagnosticado com um câncer ósseo e uma doença rara, conhecida como “Linfoma-Macroglobulinemia de Waldenstrom sintomática”, possuindo diversas metástases pelo corpo, sendo que uma destas, está alojada em seu cérebro, sendo constatado, recentemente, a evolução rápida de sua doença, necessitando da realização de IMUNOTERAPIA, com urgência, conforme indicado pelo seu médico assistente. Observo, inicialmente, que o contrato está em execução e, aparentemente, não há carência a ser cumprida, e nem tampouco inadimplência, tendo em vista que a solicitação de autorização para o tratamento, em index 166727302, não indica tais motivos. Relatou, o autor, que requereu a cobertura contratual, em 13/01/2025, todavia, até a presente data, a parte ré não apresentou a autorização. O laudo médico de index 166727304 demonstra que o autor é, de fato, portador da enfermidade, com inúmeras metástases de melanoma, algumas alojadas no cérebro. Necessitando, o autor, iniciar o tratamento com urgência. Analisando o documento contido em index 166727302, observa-se que os três medicamentos ali indicados, guardam relação com a doença referida no laudo de index 166727304. O perigo na demora reside no agravamento do quadro de saúde do demandante. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, pois, a tutela de urgência e determino à ré que, em até 48 h (quarenta e oito horas), a contar da intimação da presente, autorize e custeie o tratamento, conforme pedido médico, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 1.000,00 (mil reais). Uma vez que o autor não manifestou interesse na designação da audiência do artigo 334 do CPC, determino, desde logo, a sua citação e intimação para os termos da presente, ciente de que disporá do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, prazo esse a ser contado na forma do artigo 231 do CPC. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ VIA OJA PLANTONISTA. Ciência ao autor acerca do ora decidido. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(22)