Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0949075-72.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0949075-72.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/09/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0949075-72.2023.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0949075-72.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00168855 Rcte/rcido: RENATA DA SILVA BARROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-168678 Rcte/rcido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ao recurso da parte ré e negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o ilustre Membro do Ministério Público, a Dr. Marcos Maselli Gouvea, matrícula nº 1815.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 16:37

Certidão

•22/09/2025, 19:01

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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