Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0957744-17.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.749,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de VIVIANA BANDEIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:31

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de VIVIANA BANDEIRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 10:57

Outros documentos

•26/04/2025, 10:54

23/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:57

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 07:14

Recebidos os autos

26/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: HANDERSON DE MENEZES LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-168678 Relator: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Presente ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público. Dr. Marcos Maselli Gouvea, matrícula MPRJ 1815. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0957744-17.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0957744-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00153709 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:04

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

11/07/2024, 19:36

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 19:29

Juntada de Projeto de sentença

11/07/2024, 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

05/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:19

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

14/01/2024, 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 14:54

Outros documentos

•26/04/2025, 10:54

Despacho

•10/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:33

Sentença

•11/07/2024, 19:36

Projeto de Sentença

•11/07/2024, 19:29

Despacho

•10/05/2024, 20:19