Execução Fiscal 0149873-66.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PRS XVIII INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:59

Conclusão

10/10/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2025, 14:05

Juntada de petição

01/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:42

Juntada de petição

28/06/2025, 02:06

Conclusão

08/06/2025, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2025, 18:29

Juntada de petição

15/05/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:30

Juntada de petição

11/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:59

Conclusão

10/10/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2025, 14:05

Juntada de petição

01/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:42

Documentos

Documento

•15/10/2025, 18:10

Documento

•12/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:42

Juntada de petição

28/06/2025, 02:06

Conclusão

08/06/2025, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2025, 18:29

Juntada de petição

15/05/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:30

Juntada de petição

11/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - Processo n° 0149873-66.2023.8.19.0001 /r/r/n/nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL acima mencionado, na qual foi efetuada a penhora do imóvel, com inscrição imobiliária nº 3292424-3, e considerando que o Executado PRS XVIII INCORPORADORA LTDA 11.958.515/0001-15 não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, por ocasião do cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, fica o mesmo, através do presente Edital, intimado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte um de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Eu, ___________ Anna Carolina de Freitas Souza - Estagiário - Matr. 120000045321, digitei. E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:38

Documento

16/01/2025, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 21:23

Outras Decisões

11/12/2024, 21:03

Conclusão

11/12/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:44

Documento

21/12/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:09

Conclusão

06/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:09

Distribuição

14/11/2023, 00:23

Documento

•12/06/2025, 13:14

Documento

•15/12/2024, 22:23

Documento

•11/12/2024, 21:15

Documento

•06/12/2023, 18:09