Agravo em Recurso Especial 0026008-06.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.909,51

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 76432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO

23/07/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2025, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:50

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:33

-

•16/06/2025, 17:32

-

•16/06/2025, 17:32

-

•16/06/2025, 17:32